O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a liminar pedida em ação cautelar por Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), deputado estadual cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) por abuso de poder econômico e político, além de incorrer em condutas vedadas durante o período eleitoral de 2010.
O ministro Marcelo Ribeiro indeferiu o pedido de liminar de Chico da Pesca, negando o efeito suspensivo à decisão do TRE/PA, impedindo que ele seja mantido no cargo de deputado estadual até o julgamento do recurso especial, movido contra a cassação. Porém, o advogado do deputado cassado, João Batista dos Anjos, afirma que o PT ainda vai ajuizar no TSE um pedido de reconsideração da decisão do ministro, antes do julgamento do recurso especial. Além de ter o mandato cassado, o petista foi multado pela justiça eleitoral e ficou inelegível por oito anos.
Com a decisão do TSE, o PT terá que decidir se o primeiro suplente, vereador Alfredo Costa, assumirá o mandato, ou se a vaga será preenchida pela segunda suplente, Suely Oliveira, já que o vereador terá que renunciar ao mandato para assumir o cargo na Assembleia Legislativa.
Chico da Pesca foi eleito em 2010 o deputado mais votado do PT no Pará. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral sob a acusação de usar o cargo de superintendente federal da Pesca para se eleger, um esquema que teria adulterado o cadastro de pescadores que teria fraudado mais de R$ 40 milhões do seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais em período de proibição da pesca.
ALEGAÇÕES
No recurso ajuizado ao TSE, os advogados do PT alegaram que houve cerceamento de defesa e falta de provas cabais do uso do cargo na superintendência da Pesca para Chico da Pesca se eleger, mas o ministro não considerou o argumento e entendeu que os depoimentos constantes no processo são contundentes, como também entendeu anteriormente o TRE/PA. “Pelo cotejo dos depoimentos ou de parte das declarações prestadas pelo deputado Chico da Pesca, por F.M.C é possível confirmar a ocorrência de várias irregularidades que resultam em ilicitudes graves no campo do uso de bens e servidores públicos no interesse pessoal-eleitoral do deputado Chico da Pesca”, profere o ministro no despacho. (Diário do Pará)
No recurso ajuizado ao TSE, os advogados do PT alegaram que houve cerceamento de defesa e falta de provas cabais do uso do cargo na superintendência da Pesca para Chico da Pesca se eleger, mas o ministro não considerou o argumento e entendeu que os depoimentos constantes no processo são contundentes, como também entendeu anteriormente o TRE/PA. “Pelo cotejo dos depoimentos ou de parte das declarações prestadas pelo deputado Chico da Pesca, por F.M.C é possível confirmar a ocorrência de várias irregularidades que resultam em ilicitudes graves no campo do uso de bens e servidores públicos no interesse pessoal-eleitoral do deputado Chico da Pesca”, profere o ministro no despacho. (Diário do Pará)
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