A notícia que vem sendo comentada intramuros, há cerca de 15 dias, de que o deputado estadual Antônio Rocha(PMDB) estaria inelegível por que seu filho, o vice-prefeito de Santarém, José Antônio, teria assumido o cargo de prefeito em data posterior a 6 de abril, em substituição à titular Maria do Carmo, não passa de factóide para tentar desestabilizar a candidatura própria do PMDB, afirmou ao Blog do Estado o advogado Luiz Alberto Pixica, membro da executiva municipal do partido.
Segundo Pixica, mesmo que José Antonio tenha praticado atos na ausência de Maria do Carmo, que não lhe trasmitiu o cargo porque a ausência foi inferior a 15 dias, um advogado mineiro consultado pelo partido sustenta que não houve investidura no cargo, uma vez que a prefeita não renunciou ao mandato seis meses antes das eleições. Caso isso tivesse ocorrido e José Antônio tivesse assumido a prefeitura para cumprir o restante do mandado, ai sim se configuraria a inelegibilidade do pai dele nas eleições municipais de Santarém.
Consultado pelo Blog do Estado, o advogado Sábatto Rossetti, especialista em legislação eleitoral, também sustenta que a substituição temporária, inferior a 15 dias, de prefeito por vice-prefeito, não resulta em inelegibilidade de parente até segundo grau candidato a cargos de prefeito ou vice-prefeito nas eleições deste ano.
Diz ainda, Rossetti, que no caso concreto, mesmo que tivesse assumido a prefeitura por causa da viagem de Maria do Carmo para fora o município, José Antônio mesmo assim estaria elegível se pretendesse se candidatar a prefeito de Santarém ou mesmo a vice-prefeito.
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