quinta-feira, 12 de julho de 2012

Cassação de Maria do Carmo: trapalhadas jurídicas


A prefeita Maria do Carmo não tem que se queixar só Ministério Público Eleitoral (federal) que, além de encampar a denúncia do Democratas de que houve sim compra de votos nas eleições 2008, que hoje resultou na cassação de seu mandato pelo TRE, - embora a decisão não a afaste imediatamente do cargo -, mas também de seu advogado particular e do procurador jurídico da PMS.

Um advogado que assistiu à sessão de hoje de manhã do TRE contou ao Blog do Estado que o patrono de Maria, ao invés de contestar o mérito da denúncia, passou a maior parte do tempo de sua defesa oral a desancar o colega que patrocionou a ação inicial de impugnação de mandato eletivo em nome do Democratas.

Outro advogado do PT procedeu da mesma maneira durante o julgamento do recurso que afastou do cargo o prefeito de Nova Ipixuna, o que lhe deixou mal visto perante a corte eleitoral.

Mas as trapalhadas jurídicas não param por ai. Se a decisão do TRE de cassar o mandato da prefeita baseou-se no uso de recursos públicos em prol da campanha de sua reeleição, Maria fica em saia justa diante do uso da estrutura de comunicação social da PMS para divulgar nota oficial, em que constam declarações do procurador jurídico do município, comentando a decisão do TRE.

O processo do TRE, deveria saber o procurador jurídico do município, diz respeito a matéria eleitoral, da qual a prefeitura de Santarém, como entidade jurídica, não é parte da ação. Advogado consultado pelo Blog do Estado considera que esse tipo de nota deveria ser emitida pelo partido da prefeita e/ou por seu advogado e nunca pela assessoria de comunicação da PMS.

Nenhum comentário: