O Governo do Estado, diante dos inúmeros problemas de logística
identificados na realização das provas dos concursos C-160 e C-161, que
aconteceu no último domingo (17), para o provimento de vagas para
Delegados, Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, e por meio de um
laudo técnico do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC),
constatou, de fato, que houve violação dos lacres de três envelopes de
provas.
Os fatos não definem fraude, mas os envelopes deveriam ter sidos
abertos na frente dos candidatos, tal motivo principal que levou a
Secretaria de Estado de Administração (Sead), a procuradoria Geral do
Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social (Segup) e a Delegacia Geral da Polícia Civil, em reunião, nessa
sexta-feira (21), juntamente com a comissão de concurso e a
representante Margareth Sarmento, da empresa MS Sarmento – vencedora da
licitação para realizar o concurso - a reconhecer os ocorridos como
lesão a um interesse público, afetando, assim, a lisura do concurso e
tomando as providências administrativas necessárias para a sua anulação.
Os 23 mil inscritos no certame poderão se reinscrever sem ônus para um
novo concurso que será realizado ainda esse ano, e, caso contrário,
serão ressarcidos. Um comunicado oficial será enviado aos candidatos –
através dos cadastrais que cada um inseriu na inscrição -, informando
como serão os procedimentos. “O objetivo maior é preservar o interesse
público, resguardar os direitos dos candidatos - no sentido da garantia
da devolução dos valores de inscrição -, e também daqueles, que não
quiserem ter os valores devolvidos, garantir que continuem inscritos
para o próximo concurso que estaremos realizando o mais breve
possível.”, assegurou a secretária de Estado de Administração, Alice
Viana.
“Não estamos avaliando e nem podemos comprovar agora se houve uma
tentativa de má fé, de fraude, de burlar o certame. O que importa é que
objetivamente os envelopes não estavam intactos, e, por isso, há
necessidade de se anularmos o concurso, exatamente pra preservar o
interesse dos candidatos a garantia do interesse público”, explicou o
Procurador Geral do Estado Caio Trindade.
A empresa MS Sarmento será responsabilizada pela falta de condições
para realização dos concursos, pois a sua contratação foi objeto de
licitação, e no edital continha uma série de critérios que a empresa
deveria ter atendido. Pelas clausulas contratuais, era dever do Estado
assegurar 50% - equivalente a cerca de 400 mil reais – e os outros 50%
não serão repassados na conclusão do concurso. “O critério fundamental é
de garantia, de lisura, de preservação do interesse público, de
condições operacionais para essa realização. E, pelos fatos constatados,
essas condições foram feridas.”, afirmou Alice.
“O prejuízo maior é o fato da insegurança para os candidatos, é o fato
de demorarmos um tempo maior para estar provendo um quadro dos
profissionais necessários da Polícia Civil”, disse a secretária. A
novidade é que novos candidatos poderão ser inscritos, e uma nova
empresa será contratada desde que tenham as condições dentro dos
critérios exigidos pelo edital para estar se habilitando a realizar as
provas. “É um novo concurso”, observou a secretária. A anulação do
concurso será publicada oficialmente na terça-feira (25) e o contrato
com a empresa será reincidido.(Agência Pará)
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