Os mais de 30 processos judiciais movidos
contra Lúcio Flávio Pinto desde os anos 1990 representam uma tentativa
de inviabilizar a produção do jornal alternativo que denuncia fraudes e
desmandos de empresários e grupos de poder locais.
Lúcio Flávio Pinto © Miguel Chikaoka
Belém, 23 de janeiro de 2013 – Reconhecido no
final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e
Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho
nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita
há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo
judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar a quantia de R$ 410 mil
(ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à
empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família dele, também
detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e
Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.
A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso
interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de
novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma
incorreção e, por causa disso, republicada nesta quarta-feira, dia 23. O
jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais
devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o
jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua
organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio
Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo
Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15
processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser
condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da
decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da
desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe
às atividades desempenhadas por ele, que não dispõe de recursos
financeiros para arcar com as indenizações.
Lúcio Flávio Pinto, que já perdeu todas as vezes em que recorreu às
condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de
impedimento à realização do seu trabalho junto à imprensa, lamenta o
fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem
avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam
nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só
comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não
têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país
rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma. Ele também informa que
há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo
Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e
materiais.
Perseguição judicial – Lúcio ficou ainda mais conhecido no
início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e
organizações, nacionais e estrangeiras, que o obrigaria a indenizar a
família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria
sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se
apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas,
na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo
próprio Estado.
Por fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o
tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar
tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder
judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde
1992.
Já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem
declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu
jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de
uma produção quase artesanal.
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