Shopping e Minha Casa, Minha Vida terão prioridade no licenciamento

Da redação de O Estado do Tapajós

A secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma) anunciou esta semana que o processo de licenciamento do Rio Tapajós Shopping que foi suspenso pelo juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, pelo fato do município não ter competência para licenciar projetos e loteamentos acima d dois hectares, será o primeiro a ter o processo de licenciamento retomado, tão logo a Sema estadual delegue competência ao município para licenciar loteamentos até 50 hectares e projetos com edificações até 40 mil m2.

Além do shopping, outros 12 empreendimentos que têm grande impacto ambiental terão suas licenças revistas.

Quatro desses empreendimentos (Sisa/Buriti, Caracatatuba, Gondim e Minha Casa, Minha Vida) foram retomados pelo Estado e serão reavaliados. Porém, o Minha Casa, Minha Vida, por ser um projeto social que visa o assentamento de famílias, precisa de licenciamento corretivo para ajuste da estação de tratamento de esgoto e drenagem. Esse terá prioridade. Os demais terão de cumprir o rito normal.

Os outros oito projetos que serão reavaliados pelo município destinam-se à formação de loteamentos para venda.

Para o prefeito Alexandre Von, a decisão tomada em conjunto pelo Estado e o Município a respeito do licenciamento ambiental elimina a precariedade jurídica das licenças. "É bom que se esclareça que não pelo fato da Sema delegar competência que o município vai licenciar os projetos de qualquer jeito. O licenciamento ocorrerá mediante monitoramento da Sema estadual e cumprimento do Termo de Referência", informou.