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| A ministra do STF Cármen Lúcia (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil) |
A ministra do Supremo Tribunal Federal
(STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta
segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do
petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo.
A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos
arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de
blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.
Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos
produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só
deve ocorrer em abril.
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Nota da redação:
Decisão do STF prejudica Santarém.
Saiba o porquê clicando aqui.
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