A
Lei dos Royalties, com a derrubada dos vetos, ontem, pelo Congresso Nacional, reduz a
participação da União e ampliava a participação de estados e municípios
não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração
do óleo, tanto de contratos em vigor quanto de futuros. O texto
estabelece como critérios de partilha os mesmos do Fundo de Participação
dos Estados (FPE).
Pela nova lei, o município de Santarém, que recebia R$ 769 mil passará a receber R$ 4,7 milhões.
As novas regras mudam a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. Em relação ao Pará, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o Estado receberá em 2013 cerca de R$511 milhões.
Em 2011, o valor ao Estado foi de R$44,7 milhões. Já os
municípios também terão um aumento significativo. Os 143 municípios
paraenses receberam em 2011, somados, R$31,6 milhões. Com as novas
regras, devem receber, segundo dados da CNM, 192,5 milhões.
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