Militares em operação na favela da Rocinha, no ano passado: situação do Estado é vista como "guerra civil"(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) |
Pela primeira vez, o Exército Brasileiro passará a ter responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência do Rio de Janeiro, inclusive com poder de prisão de seus membros. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer no início da madrugada desta sexta-feira (16/2), ao decretar intervenção na segurança pública por conta da onda de violência que avança no Estado. A previsão é de que o decreto seja publicado nesta manhã, com validade imediata. Está prevista uma solenidade em Brasília, com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).
Pezão deu aval à medida de Michel Temer. O interventor será o general Walter Braga Neto, que, na prática, vai substituir o governador na área de segurança e terá "carta branca" para quaisquer medidas que ajudem a conter a ação do crime organizado no Rio. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em até dez dias. Ele ainda não fixou uma data para a apreciação do texto do decreto, papel que cabe ao Congresso. Também não está definido por quanto tempo durará a intervenção.
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