Jader diz que não indicou nenhum nome para chefias no Incra do Pará

 

A respeito de reportagem da Agência Estado publicada com destaque no O Estado de São Paulo, reproduzida em outros veículos, e em respeito aos leitores, informo que a demissão de Francisco Carneiro, Superintendente Regional do Incra em Santarém (PA) não me causou aborrecimento ou preocupação alguma pois não fiz, no governo Dilma, nenhuma indicação para qualquer cargo federal no Pará e no Brasil. 

 

Aliás, não tenho interesse em indicar quem quer que seja para qualquer cargo, pois no passado, como eu achava que sugerir nomes não fosse crime, acabei vendo meu nome envolvido em todo tipo de especulação leviana. 

 

Portanto, não sei do que se trata, não conheço e nem indiquei o Sr. Francisco Carneiro para o Incra, da mesma forma como nada tenho a ver com a presença de Kofi Annan em Damasco. 

 

Aqui no Pará todos sabem que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está totalmente comprometido com os parlamentares do Partido dos Trabalhadores. As fontes usadas para produção da matéria ou não existem ou mentiram. Espero que a liberdade de expressão, da qual tanto falam os jornalistas, também permita ao cidadão comum ou ao homem público o direito de ser ouvido.

Senador Jader Barbalho

Segundo Estadão, corrupção tirou cúpula do Incra em Santarém

O Estado de São Paulo

 

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, exonerou ontem, terça-feira, 10, o superintendente regional do órgão em Santarém (PA), Francisco dos Santos Carneiro. A resolução, publicada no Diário Oficial, não explica a razão do afastamento do executivo, indicado pelo PMDB. Segundo assessores da instituição, a decisão está ligada a denúncias de corrupção.

Carneiro ficou no cargo apenas sete meses. Sua demissão contraria frontalmente o grupo político do senador Jader Barbalho (PMDB), que controla a superintendência de Santarém. Após uma longa disputa por cargos de segundo escalão no Pará, onde operam três superintendências do Incra, o PT ficou com poderes sobre as regionais de Belém e Marabá, cabendo ao PMDB as cadeira de Santarém - que cobre todo o oeste do Estado.

A superintendência, que será temporariamente dirigida pelo servidor Hugo Lima, tem sido alvo de constantes denúncias de irregularidades. A que derrubou Carneiro envolve desvio de verbas para instalação de trabalhadores nos assentamentos.

Para cada assentado, o Incra destina recursos iniciais de R$ 15 mil, usados sobretudo na construção de moradias. A liberação do dinheiro é feita pelos bancos para as empresas prestadoras de serviços, mediante a apresentação de notas fiscais avalizadas pelo superintendente regional.

Em Santarém, segundo as denúncias, os bancos estariam pagando por serviços não prestados. O presidente solicitou ao superintendente a instalação de um processo para a apuração das irregularidades. Isso teria dado início a uma crise interna, na qual não deixaram de ser brandidos os nomes dos padrinhos políticos de Carneiro. O desfecho foi a exoneração dele e de seus dois assessores mais diretos.

Procurado pelo Estado, o ex-superintendente disse, por meio de sua secretária, que divulgaria um documento sobre o assunto. Até a publicação desta reportagem, porém, não havia se manifestado.

Para os funcionários do Incra, as sucessivas denúncias envolvendo superintendentes devem-se às indicações de caráter político. "Com essa ocupação política dos cargos públicos, quem perde são os assentados, os servidores, os cidadãos e o Incra", disse ontem Reginaldo Aguiar, diretor da Confederação de Associações de Servidores do Incra.

No início deste mês, o Greenpeace havia denunciado a exploração irregular de madeira em assentamentos da reforma agrária na região de Santarém.

Mudança no Incra

Está no Diário Oficial da União de hoje.

Hugo Alan Moda Lima substitui Francisco dos Santos Carneiro, que respondia como superintendente do Incra do Oeste do Pará, com sede em Santarém, desde agosto/2011.

Adalberto Anequino, que era superintendente-adjunto também foi exonerado pela presidência do Incra.

Incra antecipa nomeação de candidatos aprovados em concurso público

O Incra antecipou a nomeação de 114 candidatos aprovados no concurso público para o órgão, dentre as 150 convocações autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em dezembro. As portarias estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). Inicialmente prevista para a segunda quinzena deste mês, a nomeação abrange candidatos de ampla concorrência. Outros 28 classificados em vagas reservadas passarão por avaliação de equipe multidisciplinar e junta médica oficial. Para as demais nomeações autorizadas não houve concorrentes aptos na seleção. 

Foram convocados 88 analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário (41 com habilitação em Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, 27 engenheiros civis, 16 antropólogos e quatro engenheiros florestais), além de 15 analistas administrativos na área de Contabilidade e 11 técnicos em Reforma e Desenvolvimento Agrário. Os candidatos terão 30 dias para tomar posse e, a partir daí, 15 dias para entrar em exercício.

A documentação necessária consta em edital publicado no DOU no início da semana passada (clique aqui para acessar o conteúdo) e pode ser apresentada, junto com os exames médicos requeridos, em qualquer unidade do Incra, independentemente da cidade na qual o candidato trabalhará e onde deverá ser empossado.

A Diretoria de Gestão Administrativa do Instituto aguarda autorização do Ministério do Planejamento para convocar o restante dos 550 aprovados no concurso. A seleção, iniciada em abril de 2010 e organizada pelo Instituto Cetro, ofereceu 480 vagas de nível superior, com remunerações iniciais entre R$ 3.713,74 e R$ 4.598,80, além de 70 vagas para nível médio, com remuneração de R$ 2.254,64.

Do total de oportunidades, 70% foram destinadas às superintendências do Incra na Amazônia Legal, para dar continuidade às ações desenvolvidas na região. Atualmente, o quadro funcional da autarquia conta com aproximadamente 5,8 mil servidores ativos e seis mil aposentados. (Ascon Incra)

Presidente do Incra hoje em Altamira

O presidente nacional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Celso Lisboa desembarca, hoje, em Altamira para cumprir o acordo com os representantes dos movimentos sociais da Transamazônica, firmado no último dia 01 de setembro, por conta do protesto de cerca de 3 mil agricultores da região que durante quatro dias acamparam em Altamira, interditaram a Rodovia Br-230, paralisaram as obras da hidrelétrica de Belo Monte e ocuparam a sede do Incra no município.

A pauta de reunião, que acontecerá na sede do Incra, a partir das 15h,  tratará da situação dos assentamentos já criados  e das Reservas Extrativistas (Resexs), no tocante ao crédito moradia, fomento, regularização fundiária e ambiental na região. (Com informações de Iolanda Lopes)

Assembléia Legislativa debate hoje domínio de ilhas do Pará

Debate sobre posse de áreas fluviais e costeiras na sessão de hoje (Foto: Thiago Araújo)

                                              

Limitada até aqui a manifestações isoladas de autoridades públicas, e no máximo à exposição de posições divergentes na elaboração de pareceres com circulação restrita, a disputa sobre o domínio de cerca de sete mil ilhas, em território paraense, ganha a partir de agora maior ressonância na Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, a AL vai realizar, com início às 10 horas, sessão especial para debater o tema “Domínio de áreas fluviais e costeiras situadas em ilhas no Estado do Pará”. A iniciativa atende requerimento de autoria do deputado Márcio Miranda, líder do governo.

CONTROLE

A disputa, alimentada por interpretações divergentes – e mesmo antagônicas – da legislação que dispõe sobre a matéria e também sobre dispositivos constitucionais, antepõe de um lado a Secretaria do Patrimônio da União, o Incra e o Ministério Público Federal. Do outro, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com respaldo da Procuradoria Geral do Estado. Embora a disputa esteja só no começo e persista ainda a preocupação em evitar o acirramento público de ânimos, as próprias partes interessadas já admitem que a batalha judicial será longa, devendo se estender até o Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, que levantou primeiramente a questão há cerca de duas semanas, considera haver um ponto que não é mais sequer discutível: o entendimento de que as ilhas fluviais e lacustres, excluídas aquelas de domínio da União, por incidirem em faixa limítrofe com outros países, pertencem ao patrimônio fundiário dos Estados-membros. Isto, diz ele, sem falar no caso dos terrenos situados em ilhas costeiras, atualmente disciplinado de maneira clara pela emenda constitucional nº 46/2005.

Sem citar nomes, de pessoas ou mesmo de instituições, o presidente do Iterpa considera “absurdo” que se tente refutar esse entendimento, com a tese de que a Constituição Federal (em seu artigo 20, inciso I), ao relacionar, entre os bens da União, o que a ela pertenciam antes de sua promulgação, teria resguardado todas as situações preexistentes, mesmo que colidentes com os preceitos da lei maior. Isso só se explica, segundo ele, pelo desconhecimento dos antecedentes históricos que inspiraram o legislador constituinte ou por que os opositores ignoram os fundamentos básicos que servem de suporte à chamada “teoria da recepção das leis infraconstitucionais”.(Diário do Pará)