'Folha' ganha mais duas ações da Igreja Universal

Germano Oliveira - O Globo

SÃO PAULO - O jornal "Folha de S. Paulo" obteve nesta sexta-feira mais duas vitórias na Justiça contra fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), que estão processando o jornal e a jornalista Elvira Lobato por se sentirem injuriados com uma série de reportagens do jornal mostrando o império em que se transformou a igreja dirigida pelo bispo Edir Macedo.
Os juizes das cidades de Cianorte (PR) e Tarauacá (AC) consideraram extintas as ações movidas pelos fiéis da igreja contra a "Folha" por entenderem que eles não têm legitimidade para representar a Iurd.
No caso da decisão do juiz Fabiano Berbel, do Juizado Especial Civil de Cianorte, a "Folha" não chegou nem a ser citada. O juiz extinguiu a ação por falta de legitimidade do fiel Jackson Luiz Gonçalves de representar a igreja contra o jornal e a jornalista.
Com mais essas duas vitórias, segundo informou o advogado da empresa, Orlando Molina, a "Folha" contabiliza sete cidades onde os juizes das primeiras instâncias já consideraram extintas as ações por falta de legitimidade dos fiéis. Além de Cianorte e Tarauacá, a Justiça já havia arquivado os processos contra a "Folha" nas cidades de Xapuri (AC), Acrelândia (AC), Teófilo Otoni (MG), Porangatu (GO) e Bataguassu (MS).
Mas como a Universal ingressou com 58 ações contra a "Folha", os advogados da empresa jornalística ainda aguardam as decisões de outros juizes da primeira instância para saber como se comportarão a partir de agora, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu todas as ações contra jornais com base na Lei de Imprensa.
'Folha' entende que ações estão extintas
Segundo Molina, a "Folha" entende que a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, leva à extinção de todas as ações com base na Lei de Imprensa.
- A Iurd entrou contra os jornais com base nos artigos 49 (da responsabilidade civil pela informação) e 75 (que obriga o jornal a publicar eventual sentença condenatória) da Lei de Imprensa. Assim, as ações com base nesses dois artigos da Lei de Imprensa estão extintas. Mas como as ações da Iurd citam também o Código Civil e a Constituição, precisamos aguardar a decisão dos juizes para ver se pedimos a extinção de todas as ações da Universal. Até aqui, os juizes estão considerando extintas as ações por falta de legitimidade da parte e talvez nem precisemos pedir a extinção - disse Molina, do Departamento Jurídico da "Folha".
A pendência judicial agora é que a Iurd também cita os artigos 186 e 927 do Código Civil, além do artigo 5º da Constituição.Mas a advogada Monica Galvão, que também representa a "Folha" nas ações da Igreja Universal, entende que todas 58 as ações dos fiéis contra o jornal deveriam ser consideradas extintas.
- Afinal, o ministro do STF considerou extintas todas as ações com base na Lei de Imprensa. E como a Universal se baseia na Lei de Imprensa para processar o jornal, acreditamos que todas as ações estão automáticamente suspensas. Mas como a Universal citou também o Código Civil e a Constituição, precisamos ver como será o parecer do ministro do STF nesse caso, se extingue todas as ações pura e simplesmente.
- Temos que aguardar o posicionamento do ministro sobre o assunto e ver se ele derruba todas as ações. Pelo entendimento inicial, todas as ações da Universal estão suspensas - disse a advogada Monica Galvão. A "Folha" não acredita que as ações da IURD tenham sucesso.
- Como estamos ganhando todas as ações por falta de legitimidade dos fiéis, nem será preciso avocar a decisão do STF. Os próprios juizes estão considerando extintas as ações na inicial - comemorou Monica Galvão, do escritório de advocacia contratado pela "Folha" para representá-la.