MOVIMENTOS SOCIAIS EXIGEM EIA/RIMA MAIS AMPLO DO PORTO DA CARGILL

Alessandra Branches
Repórter

Desde o início do mês, uma equipe da empresa CPEA de São Paulo se instalou em Santarém para dar início aos trabalhos de realização do Estudo de Impacto Ambiental da empresa Cargill. A multinacional foi obrigada no fim do ano passado, através de decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) a realizar os estudos de impactos ambientais, garantindo desta forma sua permanência da cidade. Ao tomar conhecimento do início da elaboração do Eia/Rima, através de matéria exclusiva de O Estado do Tapajós, de autoria do jornalista Paulo Leandro Leal, os movimentos sociais da região, informam que irão acompanhar passo a passo a realização do estudo, a fim de garantir que todos os danos causados com a implantação nas áreas de influência da BR/163 sejam de fato constatados e juntados aos autos do processo contra a empresa.
Para um dos líderes da Frente de Defesa da Amazônia, (FDA), movimento organizado que reúne dezenas de pessoas que lutam a favor da preservação e do desenvolvimento sustentável da região, Padre Edilberto Senna, a realização deste estudo é uma afronta para os amazônidas. "A verdade é que a Cargill cometeu um grande crime. Desobedeceu a Constituição Federal durante sete anos, e só vai realizar o estudo de impacto ambiental depois de instalada no porto da cidade. Isso demonstra a incoerência do tribunal de justiça que reconheceu a ilegalidade no seu processo de instalação e permitiu que ela continuasse funcionando", disse ele, destacando que a FDA juntamente com as demais lideranças comunitárias estarão de olho nas ações que visam a realização do EIA/RIMA. "Queremos que toda a área de influência da BR-163, seja ouvida e estudada para que de fato as irregularidades possam ser comprovadas e os danos imediatamente reparados pela graneleira", frisou ele.
Além disso, Edilberto Sena revelou que os movimentos sociais estão descontentes com a justiça que não permitiu que o termo de referência que garante o estudo em toda área de influência da BR/163 entregue à Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), fosse visto pelos movimentos. "Nós que propusemos a ação, considerados pela lei como parte interessada, não tivemos acesso ao termo. Isso é um desrespeito conosco", comentou dizendo que irão fazer o possível para que as audiências públicas realizadas como parte integrante do EIA, tenham sua finalidade alcançada. "Não queremos que as audiências tenham o mesmo fim como as que aconteceram em Oriximiná e Juruti, onde a população foi reunida, os impactos comprovados e a empresa acabou funcionando", observou.
Mesmo assim, padre Edilberto não considera que o início do estudo de impacto ambiental feito pela multinacional, não soa de forma positiva para o município, a menos que seja feito de forma honesta e cientifica, como resguarda a Constituição Federal.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR), Maria Ivete Bastos, o início dos trabalhos deve ser acompanhado com cautela pelos santarenos. "A classe observa de forma positiva o início dos trabalhos, mesmo que de forma forçada a realizar estudo, diante de uma decisão da justiça, uma vez que nós trabalhadores rurais somos os que sofremos com a expansão da fronteira agrícola", disse ela lembrando que o reflexo da presença do porto graneleiro é visível na cidade. "Hoje em dia, o número de produtores que deixou de trabalhar para abastecer os mercados e feiras da cidade é impressionante. Grande parte deles vendeu suas terras para migrantes de estados vizinhos e se refugiaram nos bairros periféricos de Santarém, onde atualmente passam por necessidades", garante.
No decorrer das audiências públicas, as lideranças dos movimentos sociais pedirão a mediação do Ministério Público Federal.

FISCALIZAÇÃO DE BARES ENTRE CAIS E VIADUTO É DA PRF

Depois de muita discussão quanto à competência para fiscalizar a rodovia BR-163, no trecho compreendido entre o cais do porto e o viaduto da avenida Fernando Guilhon, a procuradoria jurídica do órgão, em Brasília, reconheceu que a Polícia Rodoviária Federal é a responsável pela fiscalização de bares, lanchonetes e pizzarias instalados às margens da rodovia, a fim de cumprir a Medida Provisória (MP 415) que prevê proíbe a venda de bebidas nas estradas federais desde o dia 17 de fevereiro. No total foram identificados cerca de 100 bares no percurso entre Santarém e Belterra.
Segundo o inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Max Xabregas, a fiscalização que deveria ter começado desde o dia primeiro de fevereiro, só iniciará na nesta segunda, dia 4, devido ao atraso na entrega dos talonários de multa. Enquanto isso, os estabelecimentos comerciais localizados na BR/163, estão sendo apenas notificados para que não comercializem o produto neste período, caso contrário, assim que a fiscalização entrar em ação, poderão ser multados em até R$1,5 mil. Além disso, os comerciantes deverão colocar em frente de seus respectivos estabelecimentos, uma faixa, anunciando que de acordo com a MP 415, não comercializarão bebidas durante o carnaval. Os comerciantes que não colocarem o anúncio serão multados em até R$300.
Mas os donos de estabelecimentos comerciais reclamam a medida e garantem que continuarão vendendo. "Não entendo isso. Grande parte dos que morrem nas estradas bebe em bares que não ficam nas rodovias. Alguns já vêm bêbados de casa. Por isso, acho que o certo seria proibir logo tudo. Por quê só nós devemos ser prejudicados?" questiona o comerciante Nonato de Sousa, reclamando e dizendo que não vai colocar placa na frente do seu estabelecimento. "Quero ver se vão me multar. Eles não vão dar conta e fiscalizar essa rodovia de uma ponta a outra. Ela é muito grande e essa medida deveria ser válida somente para os bares que ficam fora da zona urbana e não para nós, que vivemos disso", falou indignado.
De acordo com informações do inspetor Xabregas, o objetivo da medida é fazer com que o número elevado de acidentes de trânsito registrados nas estradas federais durante a quadra carnavalesca, reduza significativamente. Para isso, os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), colaboração com Polícia Rodoviária intensificando a fiscalização dentro da área considerada urbana da cidade de Santarém.