DENÚNCIAS À PROCURADORIA DO TRABALHO PASSAM DE 300

Alessandra Branches
Repórter

Com menos de cinco meses de implantação no município de Santarém, a unidade administrativa do Ministério Público do Trabalho já registrou mais de 300 procedimentos oriundos dos 22 municípios sob sua jurisdição. Dentre as denúncias mais registradas estão trabalho degradante, exploração do trabalho infantil, ações relativas ao meio ambiente de trabalho e a contratação irregular de servidores por parte dos municípios dos quais se destacam na liderança de denúncias as cidade de Novo Progresso, Vitória do Xingu e Porto de Moz.
Para um dos procuradores que estão atuando em Santarém, Victor Hugo Fonseca, a instalação da nova unidade permite a atuação do MPT em questões envolvendo a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais individuais indisponíveis dos trabalhadores. "A atuação do MTP também é feita de forma preventiva, com investigação de denúncias através da instauração de inquérito civil, com possibilidade de ajustamento de conduta, e também de forma repressiva, com ajuizamento de ações junto á Justiça do Trabalho", destacou o procurador que juntamente a procuradora Eme Carla Pereira, respondem pelas demandas do ofício.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Loana Gentil Uliana - que na terça-feira inaugurou as novas instalações do órgão em Santarém-, a presença do Ministério Público do Trabalho em Santarém vai defender os trabalhadores dessa região quanto à violação de seus direito fundamentais, regularizando as relações de trabalho nesta região carente. "O MPT vai ter muito serviço. A região oeste do Pará é marcada pela ausência do estado, falta de infra-estrutura e além disso, por muitos conflitos fundiários. Por isso, resolvemos interiorizar o nosso sistema a fim de ajudar que está longe dos grandes centros", garantiu a procuradora contando que nos próximos meses a ambição do ofício é colocar a disposição da população o disk-denúncia, estreitando ainda mais a relação com os trabalhadores.
De acordo com o secretário de ofício do MPT, Mário Kobayashi, o número de denúncias deverá aumentar com a divulgação do serviço em Santarém. "Apesar do número de procedimentos ser significativo, a verdade é que nos próximos meses, quando os demais municípios tomarem conhecimento da implantação desde ofício do Ministério Público do Trabalho em Santarém, os atendimentos serão dobrados", frisou acrescentando que além das denúncias que chegam à unidade via trabalhador, a imprensa colabora para que mais casos sejam descobertos. "Mesmo diante dos trabalhos que temos para resolver, utilizamos os jornais impressos para descobrir mais casos na região e em seguida, investiga-los", falou Kobayashi.
Durante a inauguração da sede da unidade administrativa do MPT a procuradora-chefe do órgão no estado, Loana Uliana, lamentou a falta de servidores para trabalhar no ofício. "Infelizmente temos apenas 2 procuradores e um servidor para dar conta do serviço. É preciso que mais cargos sejam criados para o Ministério Público do Trabalho a fim de que o serviço seja cada vez mais eficaz, combatendo a erradicação do trabalho degradante, da discriminação nas relações de trabalho, na defesa da saúde do trabalhador e de um meio ambiente de trabalho sadio, assim como na regularização do trabalho aquaviário e portuário", pediu a Uliana.
A representação do ofício de instalado em Santarém abrange os municípios de Alenquer, Almerim, Altamira, Aveiro, Brasil Novo, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilandia, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Porto de Moz, Prainha, Rurópoles, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.