Eia/Rima da Cargill mais abrangente

O geólogo Jubal Cabral filho fez um comentário sobre a postagem "Vereadores pedem Eia/Rima da Cargill mais abrangen...":

Acho que falta orientação jurídico-ambiental ao vereador do PV, pois todo EIA/RIMA produzido gera diversas audiências públicas para discutir tanto os problemas que irão causar como as consequencias deles. Para isso os autores deverão apresentar a análise dos impactos ambientais (positivos e negativos; diretos e indiretos; imediatos ou a médio/longo prazo; temporários e permanentes; suas peopriedades cumulativas e sinergéticas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais) do projeto e, consequentemente, as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
Com certeza se nos dirigirmos a legislação ambiental, especificamente à Resolução CONAMA 1/86, onde em seus artigos 5º e 6º são detalhados os procedimentos específicos da atividade, nossos edis não se vejam obrigados a convocar os responsáveis pela empresa consultora e pagar este "mico".
Aliás, aproveitando a ocasião, podemos citar que diversos autores aconselhariam a realização inicial de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), mais abranjente e, porteriormente o EIA/RIMA, mais localizado, embora seja comum a realização do EIA, por ser de maior expressão.Assim, a operacionalidade do EIA/RIMA só estará garantida se houver (e não há) mecanismos de controle institucional, jurídico, administrativo e profissional compatíveis com os instrumentos técnicos adequados. E, por aqui, estes fatores nem sempre são levados a efeito na prática.
A operacionalização deste EIA/RIMA, no porto da Cargill só será respaldado se não houver ranço jurídico, ambientalista, político ou administrativo dos envolvidos direta ou indiretamente.
A Câmara Municipal deveria se cercar de profissionais qualificados (em Santarém tem o curso Tecnológico de Gestão Ambiental, no IESPES) para enriquecer suas opiniões ambientais.E, finalmente, não deveremos nos deixar levar pelas palavras bonitas no RIMA produzido do EIA, pois poderão apresentar dificuldades institucionais e operacionais, além de credibilidade do instrumento, pois a equipe executora é contratada pelo empreendedor.