Incra não tem condições de legalizar nem mesmo áreas de 100 hectares

Paulo Leandro Leal

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já pode legalizar áreas de até 1.500 hectares que estão ocupadas por posseiros na Amazônia, mas dificilmente terá condições de executar esta tarefa. Primeiro, falta vontade política, já que o órgão, administrado por pessoas ligadas ao Movimento dos Sem-Terras (MST), optou por priorizar a distribuição de lotes pequenos de terras. Segundo, falta estrutura para legalizar e titular as áreas. O órgão não está titulando nem sequer lotes de 100 hectares dado por ele mesmo há mais de 10 anos para colonos da região.
Servidores do Incra ouvidos pela reportagem garantiram que não há interesse do órgão em titular áreas na Amazônia. "Não tem nenhuma programação para a titulação de áreas, nem mesmo as de 100 hectares", disse um servidor lotado na superintendência do órgão no oeste do Pará. Segundo ele, há cerca de 10 anos o Incra não titula áreas na região. "A regularização destas áreas nas mãos dos posseiros vai exigir uma grande ação do órgão e isso não se faz por decreto ou Medida Provisória", criticou.
A situação fundiária na região é caótica. Muitos lotes estão sob a posse de duas ou mais pessoas. No passado, o Incra chegou a assentar colonos sobre áreas já tituladas. No governo Lula, estes problemas não foram resolvidos e o órgão priorizou o assentamento do maior número de famílias possível. O resultado é que já nos novos assentamentos não se sabe qual lote é de quem, o que dificulta ainda mais o processo de regularização.
A falta de regularização fundiária é apontada como um dos principais entraves ao setor produtivo regional. A atividade florestal, teve o fornecimento de matéria-prima reduzido drasticamente quando o governo proibiu a liberação de planos de manejo em áreas sem título definitivo. Muitas áreas ricas em madeira não podem ser exploradas legalmente por não serem regularizadas e os donos destas áreas acabam vendendo a madeira de forma clandestina.
Outro problema é que um verdadeiro mercado negro de terras foi instalado na região. Os colonos assentados pelo Incra não conseguem se manter nos lotes e acabam vendendo para terceiros, que muitas vezes vendem para outros. A situação faz surgir diversos conflitos pela posse da terra e estimula a invasão e a grilagem.
No oeste do Pará, o Incra não conseguiu nem nesmo legalizar os assentamentos criados, o que acabou levando a Justiça a bloquear as áreas até que o órgão faça a regularização. Um destes projetos, o PDS Brasília, em Castelo de Sonhos, é o exemplo mais claro da inoperância do Incra na região. As famílias foram levadas para o local em 2005, mas até hoje o assentamento não existe legalmente.
O PDS Serra Azul, em Monte Alegre, é outro demonstração da fraqueza do órgão. A área, que vinha sendo ameaçada por grileiros, também não foi legalizada e os colonos não podem entrar em seus lotes, que estão sendo invadidos e a madeira roubada. O Incra não fez nem mesmoa demarcação dos lotes no local.
Aliado aos problemas de estrutura, há a falta de vontade. Em 2005, em uma outra medida provisória conhecida como MP do Bem, o governo autorizou o Incra a legalizar áreas de até 500 hectares na Amazônia. No oeste do Pará, um único hectare sequer foi titulado desde então.