O Promotor de Justiça, Reginaldo César Lima Álvares, que responde pela Comarca de Óbidos, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar denúncia de que a Prefeitura de Óbidos, através da Secretaria Municipal de Saúde, estaria incinerando lixo hospitalar em céu aberto no chamado “Lixão de Óbidos”, sem qualquer tratamento ou precaução e que remédios com data de validades vencidas estariam sendo queimados juntamente com outros materiais.
Segundo o Ministério Público, o acúmulo de lixo a céu aberto e em local absolutamente inadequado tem potencial para causar uma série de danos irreparáveis e de difícil reparação, tanto à saúde das pessoas, pela emissão de fumaça e acúmulo de animais e uma gama enorme de parasitas, assim como danos ambientais diversos, inclusive pela possibilidade de contaminação decorrente da ausência de tratamento do chorume e dos gases decorrentes do processo de decomposição da matéria orgânica. O Promotor de Justiça Reginaldo Álvares alerta que “alguns resíduos se degradam facilmente, enquanto outros como plásticos e latas demoram mais de 50 e 100 anos, respectivamente, para se decompor, sendo que o prazo do vidro é indeterminado”.
A promotoria determinou a expedição de ofício a Secretaria de Meio Ambiente de Óbidos para o fornecimento de documentação relativa ao assunto. Solicitou também à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Centro de Perícias Renato Chaves a realização de perícias que atestem as dimensões dos impactos sócio-ambientais.
O promotor requisitou ainda a instauração de inquérito policial para apurar os crimes ambientais praticados, o qual já se encontra em fase de conclusão, tendo sido coletadas amostras do material incinerado no lixão e retiradas fotografias do local.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE)
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