segunda-feira, 17 de março de 2008

Meia-passagem é ilimitada, diz Ministério Público

Alessandra Branches
Repórter

Segundo informações da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES) o Ministério Público do Estado (MPE) já notificou o Sindicato das Empresas de transporte coletivo de Santarém (SETRANS) quanto à irregularidade ao estabelecer cotas de vales para a classe estudantil. De acordo com o representante da UES, Eric Braga, o MPE está analisando contraproposta enviada ao órgão, contudo garantiu que a cota será derrubada, podendo os estudantes comprar mais de 100 vales por mês, já que a lei que dispõe sobre a meia-passagem não estipula quantidade de passes a serem vendidos mensalmente.
"É uma grande vitória para a classe estudantil que passou anos tendo que economizar na compra de vales, uma vez que a cota só validava a compra de 80 passes por mês", falou Eric Braga, representante da UES, destacando que os passes são insuficientes para atender as atividades realizadas mensalmente pelos estudantes. "Hoje, o aluno tem que se profissionalizar, e além de estudar, participa de cursos de informática, inglês, faz cursinho pré-vestibular e aos finais de semana precisa de lazer. Por isso, estamos brigando para que a lei seja cumprida, posto que em nenhum dispositivo dela prevê cota de vales", reclama.
Eric Braga garantiu que o promotor Túlio Novaes irá regularizar a situação na próxima semana. "Ele foi claro, e prometeu que na semana que vem irá pedir que o SETRANS extinga a cota de vales e libere a compra sem restrição", contou o estudante.
Outra vitória do movimento estudantil que ingressou com representação no MPE desde o ano passado, garantirá à classe a meia-cultural. Isto é, todos os locais de festas da cidade terão que vender ingressos de carteirinha. "Essa é mais vitória da classe que pretende garantir aos estudantes que a lei seja validada. Os promotores de evento não vendem ingresso antecipado de carteirinha e ainda estipulam quantidade a ser vendida. Isso não está previsto na lei, por isso, queremos que eles a obedeçam", explicou Braga.

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