Falta de fiscalização em lan houses deixa menores à vontade

Gisele de Freitas
Repórter

Os menores de idade continuam proibidos de freqüentar lan houses após a meia noite, como determina uma portaria do juizado da infância editada em 2003. O Juizado de Menores, juntamente com o Conselho Tutelar e a Polícia realizou várias fiscalizações em lan houses e outros estabelecimentos da cidade em anos anteriores, mas neste ano, apenas denúncias estão sendo atendidas, pois a viatura utilizada apresentou problemas mecânicos. De acordo com a juíza da Infância e Adolescência, Mônica Maciel, as denúncias estão sendo atendidas através do carro do fórum, que é liberado para atender estes casos.
Segundo a juíza, a Portaria continua vigorando e enquanto o carro não é liberado as denúncias continuam sendo atendidas em outro veículo. Além da fiscalização noturna, a juíza destaca que os agentes também irão aos locais durante o dia, para inspecionar se os jovens não estão deixando de ir à escola para ficarem em lan houses jogando. "A Portaria está vigorando, estamos atendendo às denúncias e assim que estivermos com a viatura voltaremos a fazer as fiscalizações noturnas e até diurnas" assegurou Mônica.
Para a conselheira tutelar Antonia Padilha Moraes, a maior responsabilidade deve ser dos pais, mas os órgãos públicos e os proprietários deste tipo de estabelecimento também devem tomar atitudes para que a lei seja cumprida. "Quando uma criança ou adolescente fica a noite toda na rua ela prejudica a sua de saúde e não tem nem ânimo de ir à escola no outro dia. A maior responsabilidade é dos pais, que devem impor limite aos filhos, ainda que para alguns seja melhor que os filhos saiam para não ficarem em casa incomodando" destacou Antonia.
A conselheira ainda assegurou que os donos dos estabelecimentos devem tirar os adolescentes do local quando o horário encerrar, para ela, alguns visam apenas o lucro e permitem que os jovens fiquem, estes, podem inclusive ser punidos na forma da lei. A portaria está em vigor desde 2003 e já foi atualizada algumas vezes. Ela estipula que menores de 16 anos podem permanecer em lan houses até a meia noite acompanhados ou não dos pais, para quem tem 17 anos e está acompanhado pelo responsável não há horário limite.