Portal 2008 - José Olivar

Há precedentes do TSE e do STF que tornam elegíveis quem for condenado em Ação Civil Pública por ato de improbidade se este não teve objetivo eleitorais, mesmo com sentença transitada em julgado. * O encontro realizado no auditório da sede da OAB local, para reinstalação do Comitê Anti-corrupção Eleitoral, iniciativa da Ordem em parceria com a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Santarém, foi bastante concorrido, contando inclusive com a presença dos Juizes Drs. Silvio César (83ª Zona Eleitoral) e Gabriel Veloso (20ª Zona, a partir de 1/5/08). Na oportunidade tracei alguns comentários sobre os aspectos legais da moralidade no processo eleitoral. * Espera-se que o novo Superintendente Regional de Polícia Civil, Del. Jardel Filho, implante uma política de inteligência policial para diminuir a circulação de drogas e onda de assaltos na cidade. * As chuvas que caem em Santarém danificam as ruas e avenidas e tornam intransitáveis as estradas da colônia, até porque, elas nunca receberam melhorias da SEMAB. * Aproximam-se as eleições e já começam a usar de baixarias e expedientes rasteiros, até mesmo o aforamento de ações em duas esferas de jurisdição, tentando fazer com que o acusado responda duas vezes pelo mesmo fato, criando uma situação de repercussão política. * A Des. Albanira Bemerguy participou nesta semana de solenidades de posses dos Presidentes do STF e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Brasília, passando a Presidência do TJE ao Des. Rômulo Nunes, Vice Presidente. * Comenta-se, nos meios políticos, que uma boa escolha para ser candidato a Vice Prefeito seria a do vereador José Maria Tapajós, pelas bases políticas que possui e pela sua postura de equilíbrio. * O poder é passageiro, e as benesses que ele propicia são como nuvens no deserto, as chuvas que elas produzem amenizam o clima por pouco tempo, logo depois volta o calor escaldante. Não esqueçam disto! * No mês de maio estarão em Santarém o Des. Ricardo Nunes e o Procurador Geral de Justiça para palestras abordando a problemática do processo eleitoral, iniciativa da Subseção da OAB e de outras entidades. * A Comissão de Advogados que cuida do intercâmbio entre advogados santarenos e de Santarém de Portugal, projeta para outubro vindouro a vinda de uma delegação daquele País à nossa cidade, havendo a possibilidade de que uma delegação saindo de Santarém, visite a homônima cidade no ano de 2009, num processo de interação cultural e jurídica. * Há uma revolta geral dos candidatos ao concurso de Juiz Substituto do Estado do Pará, em razão da forma de como foram elaboradas as provas e dos critérios de correção. Alegam os irresignados, que a instituição encarregada de realizar o concurso vem reprovando maciçamente para ter a chance de realizar novo certame com novas inscrições, pagamento de taxas etc., já que nos três últimos anos a média de aprovação no Pará foi de apenas 5%, enquanto noutros Estados esta média sobre muito. Dizem até que vão recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. * No mês de maio estarei em Fortaleza tratando de assuntos pessoais, por isso a coluna não será editada neste período. *O Partido Verde (PV), realiza encontro regional hoje, com seus filiados, onde tratarão de assuntos ligados à ideologia do partido. * A OAB, Subseção de Santarém, com certeza indicará representantes para acompanhar a correição ordinária na Vara Federal, a ser realizada em maio, sob a responsabilidade do novo Corregedor Geral, Des. Federal Olindo Herculano de Menezes. Com certeza alguns processos merecem do Corregedor exames mais acurados no que diz respeito à celeridade. * Há muita especulação sobre os candidatos a Prefeito e Vice de Santarém, principalmente na escolha dos concorrentes (a Prefeita já disse que é candidata à reeleição), com vistas a nomes que possam e tenham capacidade de dirigir o nosso Município. * Uma coisa podem ter certeza: pelas palavras do Dr. Silvio César, Juiz da 83ª Zona Eleitoral - propaganda eleitoral - nestas eleições não serão permitidas práticas abusivas tendentes à capitação de votos com manipulação do eleitorado. Conseqüentemente, o abuso do poder econômico que já se detecta atualmente, será alvo de investigação judicial com cassação de registro ou de diploma, se for o caso. * Por falar nisso, uma certa agremiação partidária está colhendo provas que testificam que um certo parente de um candidato, está distribuindo bens na busca de votos para o seu protegido. * Se a Prefeitura, em convênio com o Governo do Estado, iniciar e concluir a reforma dos mercados Modelo e Municipal, em tempo recorde como prometem, será muito bom e será a primeira vez que num ano eleitoral se cumpre uma promessa de tal envergadura. Vamos aguardar! * O Presidente Lula, sancionou ontem, a lei que estabelece o novo fuso horário para a Região Norte. Por ela, Santarém e outras regiões passam a ter o mesmo horário de Brasília, ou seja, os relógios serão adiantados em uma hora, daqui a 60 dias.