Terrenos de marinha em xeque

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute amanhã a extinção dos terrenos de marinha no país. A idéia faz parte de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Almeira Lima (PMDB-SE). Pessoas que moram em edifícios construídos nessas áreas à beira-mar pagam taxas anuais ao governo federal que, legalmente, é dono de 17% dos imóveis. Foram convidados para a discussão os ministros da Defesa, Nelson Jobim, das Cidades, Márcio Fortes, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Também foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a secretária do Patrimônio Nacional, Alexandra Reschke, o procurador da República no estado do Pará, Felício Ponte Júnior, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.