Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos dias 13 e 14 deste mês, oedital de delimitação da comunidade remanescente de quilombos de Arapemã, localizada no Município de Santarém (PA). O território identificado edelimitado possui uma área de 3,8 mil hectares, conforme relatório técnicoelaborado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém.
Nos próximos dias, o edital será republicado no Diário Oficial da União(DOU). O procedimento avança o processo de regularização da área, cujoobjetivo final é emitir o título de propriedade definitiva aos membros dacomunidade de Arapemã, que possui aproximadamente 80 famílias. Os não-quilombolas têm 90 dias, a contar da data da última publicação, paraapresentar ao Incra eventuais contestações aos limites definidos emrelatório técnico. Passada esta fase, o Incra consultará órgãos estaduais efederais, como a Funai, o Ibama, a SPU e a Sema, para se manifestarem sedentro da área delimitada há terras sob suas responsabilidades.
(Fonte: Incra)
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