Gisele de Freitas
Repórter
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) que é pago por todo proprietário de veículo dá direito ao condutor receber benefícios em caso de acidentes ou a família caso o acidente seja fatal. O fato de boa parte da população não conhecer seus direitos está abrindo espaço para quadrilhas agirem aproveitando-se da fragilidade das pessoas que têm familiares envolvidos em acidentes e recebendo os benefícios no lugar das pessoas lesadas. A demora e a dificuldade no encaminhamento do seguro acabam levando pessoas a procurarem terceiros para agilizar o processo, porém, muitas vezes o dinheiro nunca chega às mãos de quem deveria ser favorecido.
Em Santarém, funerárias e despachantes fazem os encaminhamentos para que os envolvidos em acidentes ou os familiares recebam mais rápido o seguro. O benefício é concedido para pessoas que se acidentaram e cobriram com fundos próprios o serviço hospitalar. Estes têm direito a receber de volta tudo o que gastaram.
Pessoas que ficaram inválidas também têm direito a benefícios e em caso de morte no acidente, o herdeiro da vítima deve receber indenização. Quando o acidente resulta em óbito, a fragilidade e a dor das famílias acabam abrindo espaço para que pessoas de má fé apliquem golpes. A vontade de receber logo o benefício sem precisar se envolver acaba levando familiares das vítimas a assinarem procurações, passando os direitos a terceiros. Em muitos casos as famílias nunca recebem o dinheiro.
O gerente do Detran de Santarém, Nilton Santos afirma que o correto nestes casos é que a família da vítima encaminhe a documentação sozinha, sem contratar terceiros. A documentação necessária varia de em cada caso, mas a família deve guardar os documentos da vítima, laudos médicos e documentos do veículo. O procedimento correto é procurar o Detran, que encaminha a pessoa a alguma seguradora conveniada. Após o acidente há um prazo de três anos para dar entrada no recebimento do seguro. O valor do mesmo varia em cada caso e o benefício leva no mínimo seis meses para ser pago.
O Delegado de Polícia Civil Gilberto Aguiar afirmou que este tipo de fraude existe e inclusive em Santarém, mas que a Polícia não tem recebido queixas de pessoas lesadas.
Um despachante da cidade, que trabalha com o encaminhamento do benefício há mais de 20 anos afirma que as pessoas não conhecem seus direitos e que o governo não faz questão de divulgar qual é o procedimento a ser tomado após passarem por situações de acidentes com vítimas fatais. "A procura por este seguro é muito pouca, não que não aconteçam acidentes, é que as pessoas não sabem que têm direito" garantiu o despachante.
Funcionários de duas funerárias que preferiram não se identificar garantiram que quando a morte é em acidente de trânsito e a família escolhe a funerária para realizar os serviços póstumos, os próprios funcionários comunicam que a família tem direito a receber um seguro. "Na maioria das vezes a pessoa não sabe que pode receber ou está tão perplexa com a perda que não raciocina na hora. Quase sempre nós avisamos e ela pede para fazermos o encaminhamento. Nunca roubamos os direitos de ninguém, cobramos uma taxa de 15 a 20% do valor total a ser recebido para a execução dos serviços e a maioria das funerárias da cidade também presta este encaminhamento" garantiu um funcionário.
Um comentário:
Em resposta a matéria “Funerárias se apossam do seguro DPVAT
Gostaria que publicassem essa resposta.
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O Seguro Obrigatório DPVAT foi criado em 19 de Dezembro de 1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de culpa e a identificação do veículo.
Em 2007 foram pagos 66.838 sinistros de morte, 80.333 de invalidez permanente e 104.959 de despesas com assistência médica, totalizando 252.130 indenizações, gerando R$ 1,3 bilhão de gastos. Somente na categoria motocicletas foram 134.466 indenizações pagas, totalizando R$ 511,5 milhões, o que representa mais de 53% do total.
O Seguro DPVAT, a partir de janeiro de 2008, passou a ser administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, tendo como principal objetivo facilitar o acesso da população ao Seguro, adotando na gestão de seus recursos os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais atuais técnicas administrativas do mercado segurador.
O DPVAT também contribui com a manutenção da saúde pública e com a política nacional de trânsito. Para isso, repassa 45% dos prêmios arrecadados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados de acidentes de trânsito, e 5% ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras conveniadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Fenaseg disponibiliza a Central de Atendimento DPVAT (0800-221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2a. a 6a. feira, no horário de 8h às 20h, e, aos sábados, de 9h às 15h. Além disso, coloca à disposição do público um endereço eletrônico para contato, através do site WWW.dpvatseguros.com.br
Em resposta a matéria, num processo de DPVAT, a assinatura de procuração só dará direito a um terceiro ou advogado de representar a vítima, praticando todos os atos administrativos e judiciais para a movimentação e conclusão do processo do seguro DPVAT, especialmente para preenchimento e assinatura do formulário de autorização de pagamento, e nunca para ele receber a indenização em nome da vítimas. Somente os representantes legais com autorização por meio de Alvará Judicial, que é autorizado por um Juiz, podem receber essa indenização.
Em Santarém não existe nenhuma Seguradora autorizada ao DPVAT, sendo nós que trabalhamos no ramo, obrigados a enviar os processos para a capital ou outros Estados, dificultando mais ainda uma pessoa a fazer esses procedimentos sozinha. Para receber o Seguro, é necessário ter uma série de documentos para que as Seguradoras analisem e paguem a sua indenização de acordo com a sua seqüela em caso de invalidez por ex., sendo complicado para uma pessoa leiga no assunto fazer isso, em tempo curto e receber uma justa indenização. Por isso que existem os Terceiros, para fazerem esses serviços. Vários Advogados que não conhecem dos procedimentos necessários para o recebimento do Seguro DPVAT, preferem repassar o caso para um Especialista, do que darem entrada e não conseguirem resolver o processo para a vítima.
Dependendo da Seguradora que um Regulador de Sinistros trabalhe, um processo leva em média de 25 até 40 dias, a partir do envio até o recebimento da indenização, se estendendo por mais 30 dias, se houver alguma falha, falta de documentação, ou informação insuficiente que o processo dependa para dar prosseguimento. E não, no mínimo seis meses como falou o Diretor do Detran.
A cobrança da taxa pelo serviço não é proibido e dependendo de quem você contrate, varia em média de 10 a 20% do valor da indenização recebida. Já o Comércio do DPVAT é considerado crime e as Funerárias são as mais investigadas. Aproveitam-se da fragilidade sentimental dos familiares dos mortos, oferecem várias vantagens, e depois cobram serviços funerais com preços exorbitantes. Existe também a compra do DPVAT, oferecem pagamento à vista de 10 mil reais para a família, quando o valor da indenização é de R$ 13.500,00, tudo isso para conseguirem ficar com o Seguro, e quando a família recebe, descontam todos esses serviços, sobrando para os beneficiários apenas uma quantia menor do que era de direito.
Sds.
Yano Araújo.
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