Governo do Pará quer R$ 50 milhões do BNDES para modernização da gestão ambiental

Raimundo José
Site Pará Negócios

Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para recebimento de emendas, o projeto do Governo do Pará que pede autorização da Assembléia Legislativa do Estado para contratação de R$ 50 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o programa de Modernização da Gestão Ambiental do Pará - o PMAE Ambiental. O projeto atende a uma reivindicação do secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, diante transferência da competência da gestão florestal para os estados, repassada pelo governo federal em dezembro de 2006.
A matéria chega para apreciação e aprovação no parlamento paraense, no momento em que é cogitada a saída de Ortega, do comando da secretaria. Conforme o projeto, o PMAE prevê a implementação de uma moderna e agressiva política de cadastramento e controle de imóveis rurais, importantes no monitoramento dos processos ambientais e na fiscalização da aplicação de seus marcos regulatórios.
Os recursos advindos do empréstimo também serão aplicados para a reestruturação física e gerencial da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), outra condição exigida pelo secretário Ortega, diante das diretrizes do governo para o reordenamento da questão florestal no Pará, baseadas no combate à atividade ilegal e criminosa, aceleração dos processos de concessão florestal para manejo florestal sustentável e fomento à economia florestal com a recomposição de reservas legais produtivas e no reflorestamento de espécies comerciais, “nicho sob medida para um Estado que tem solo apto, regime de água adequado, insolação e posição geográfica competitiva no acesso aos mercados consumidores”.
Em março deste ano, durante reunião com a Comissão de Desmatamento, em fase de emissão de relatório, Valmir Ortega foi contundente ao afirmar que a secretaria não tinha pernas para cumprir as responsabilidades impostas pela nova legislação ambiental. Á época, ele destacou que a “Sema não tinha capacidade operacional para o tamanho da responsabilidade que recebeu”, e anunciou a realização de concurso público para incorporar 350 novos servidores à secretaria, que hoje tem 500 funcionários, número inferior aos dois mil servidores necessários, pela conta do secretário.
O investimento será destinado a melhorar a estrutura para as atividades da Sema, ampliação e valorização dos recursos humanos e a adequação do zoneamento econômico-ecológico, que neste ano, será detalhado na região leste, um investimento de R$ 15 milhões, dos quais a metade é oriundo de emendas da bancada federal paraense. Em 2007 o setor florestal movimentou R$ 4 bilhões e lidera o ranking de exportações do Estado entre os produtos tradicionais, perdendo apenas para alguns produtos do setor mineral.