quinta-feira, 12 de junho de 2008

Menos assinaturas para projetos de iniciativa popular

No Repórter Diário:

O decantado discurso segundo o qual o parlamento é a casa do povo será posto à prova hoje. A Assembléia Legislativa põe em votação o projeto de emenda constitucional que reduz dos atuais 0,5% para 0,3% do eleitorado paraense o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, conforme dispositivo legal previsto na Constituição Estadual. Autor do projeto, o líder do PT, deputado Carlos Martins, defende que 0,3% de subscrição constituem legitimidade suficiente para a recepção de projetos originários da população, sem intermediação parlamentar. Equivalem a mais de 12 mil eleitores.

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