segunda-feira, 14 de julho de 2008

Jornalista pode divulgar notícias sob segredo de Justiça?

Do Comunique-se:

Pelo sim ou pelo não, os próprios veículos de comunicação passaram a ser notícia esta semana. Tudo por conta da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Na Folha de S.Paulo, a repórter Andréa Michael escapou de ser presa ao antecipar informações sobre as investigações que aconteciam contra Daniel Dantas, enquanto o repórter César Tralli, da TV Globo, sabia, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, da prisão do dono do Opportunity, antes dos outros veículos. Tarso Genro chegou a pedir desculpas pelo vazamento de informações. A questão que fica é: o meio de comunicação pode -- ou deve -- publicar inquéritos que correm em segredo de Justiça? A divulgação pode prejudicar as investigações?
Para o Associação Nacional de Jornais (ANJ), sim, o veículo deve divulgar as informações. O assessor Ricardo Pedreira é da opinião de que a liberdade de expressão está acima de tudo, um direito garantido pela Constituição.
Sobre a Globo, disse: "A TV foi lá e fez o trabalho dela".Ricardo Pedreira argumenta que o segredo de Justiça é uma questão da Justiça. "O segredo de Justiça é para as partes do processo, para os elementos envolvidos, e não para jornalistas", afirmou o assessor da ANJ.
Pedreira declarou ainda que a responsabilidade de divulgar as informações, na possibilidade de atrapalhar as investigações, é de cada jornal. "É uma questão de cada jornal."
Fenaj
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, diz que o jornalista tem a obrigação de divulgar a informação que tem relevância pública. "Tudo que tem interesse público, relevância social, o jornalista precisa divulgar", afirmou.
Para Murillo de Andrade, no entanto, o repórter deve ter o extremo cuidado em divulgar informações se elas podem prejudicar alguém a ponto de oferecer perigo à vida. "A decisão de divulgar uma informação não é uma regra absoluta, é um princípio ético."
Sobre o vazamento de informações da PF e o pedido de prisão da repórter da Folha, o presidente da Fenaj entende que o problema foi da polícia, em deixar escapar os dados, e não dos jornalista.
Polícia Federal
A Polícia Federal admite que o erro foi dela mesmo. "Foi o agente do Estado que errou. O jornalista, pelo mérito e trabalho, divulgou o que a polícia deixou vazar", afirmou a assessoria de imprensa. Informa, ainda, que está sendo aberto um inquérito para investigar o vazamento, assim como havia afirmado o ministro Tarso Genro.
A PF, contudo, é contra divulgar informações sobre inquéritos em andamento. "A pessoa investigada começa a se comportar de maneira mais precavida, a manipular informações de banco e telefonemas para encobrir o crime", argumentou a assessoria da Polícia Federal.

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