50 novos cargos de juiz de direito

Sancionada que cria 50 cargos de juiz de direito nas comarcas de Belém, no distrito de Icoaraci, em Ananindeua, Marituba, Benevides, Santarém, Parauapebas, Oriximá, Tailândia, Juruti e Viseu; de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Juizados Especiais.

Todos os cargos serão preenchidos através de concurso público.

As vagas serão preenchidas a critério do Tribunal de Justiça, na medida das necessidades e existência de recursos financeiros.

Serão cinco Varas em Belém e quatro em Icoaraci. As três de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão em Santarém, Marabá e Altamira. As varas de Juizados Especiais serão duas em Belém, cinco em Ananindeua, duas em Marituba, duas em Benevides e uma em Santarém, em Parauapebas e em Oriximiná. O Juizado Especial terá quatro Varas em Marabá, duas em Santarém, uma em Tailândia, Juruti e Viseu.