Pontuando - José Olivar

Qualquer um dia desses vou examinar os Estatutos do Comercial Atlético Cearense e verificar se houve mudanças para permitir que o Clube sirva de teatro de interesses político-partidário, como vem ocorrendo há vários anos. É que no meu tempo, o Comercial não podia ceder suas dependências para qualquer promoção política, diferente do que ocorre hoje. *** Gostaria de saber quais as providências do Executivo Municipal a respeito da demissão ou exoneração de servidores com grau de parentesco previsto na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A Câmara Municipal já cumpriu o que determina a referida Súmula. Espera-se que a OAB Santarém e o Ministério Público, diligenciem junto a Prefeitura para que ela também cumpra a determinação da Corte maior do País. *** O Tribunal de Justiça do Estado criou em Santarém os Juizados Especiais, contudo não os proveu de estrutura, de pessoal e de Juízes específicos, fazendo uso, no horário da tarde, do trabalho dos Magistrados da Justiça comum, fato que emperra o desate das causas e a distribuição efetiva da Justiça. Há de ser mudado o sistema para se fazer concurso específico para os Juizados. *** É grande a expectativa a respeito do novo comando da Câmara Municipal, para o biênio 2009/2010, onde se falam em vários nomes, entre eles, o Dr. Nélio Aguiar e o do atual Presidente, vereador José Maria Tapajós. *** A nova forma de registrar arma de fogo para aqueles que já têm registro fornecido pelas Secretarias de Segurança dos Estados, mas sem validade diante da lei do desarmamento, ficou bem simplificado, e até este colunista conseguiu renovar o registro de sua arma. *** A peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Conceição pelos órgãos e repartições públicas em geral, tem reacendido a fé dos católicos de Santarém. Dia 23, a Santinha esteve no Fórum onde foi saudada pelos Servidores e Juízes da Comarca. *** Os advogados que se sentiram ofendidos moralmente pelas acusações inseridas em Representação Eleitoral pela advogada Gracilene Maria Sousa Amorim, estão ultimando as peças judiciais e extrajudiciais, para processarem a causídica por danos morais, crimes contra a honra e infração ao Código de Ética da OAB. *** Atenção Senhora Prefeita: não esqueça de determinar à Secretaria de Infra-estrutura que revitalize a Praça da Liberdade e outras, que estão todas deterioradas: sem piso, sem grama (não é aguada) e com os bancos sem quase resquícios de pintura, o que enfeia esses logradouros. *** É uma vergonha, mas esta é a realidade: o cais de arrimo da Orla feito na gestão da atual Prefeita, que tem menos de seis meses de inaugurado (22/06/08), está cedendo e pode cair a qualquer hora, inclusive já foi feito um tapume na área afetada, provavelmente pela construtora que o edificou (Mello Azevedo). Pelo visto esta é mais uma obra de péssima qualidade na qual o dinheiro público é praticamente jogado fora. *** Por falar em Mello Azevedo, quero saber se essa empresa passou a ser a proprietária daquele terreno que ocupa no cruzamento da BR 163 com a Rodagem. Digo proprietária porque cercou a área e nunca mais a devolveu, mesmo ela sendo do domínio público, como bem, do Município.