O prazo para entrega ou registro de arma de fogo gratuito para o cidadão que ainda não se desarmou terminará no próximo dia 31 deste mês. A partir desta quem for pegou portando ilegalmente qualquer tipo de arma de fogo estará cometendo crime inafiançável com pena prevista de 1 a 3 anos de acordo com o estatuto do desarmamento, que está dando a chance para quem não se regularizou de ficar em dia com a justiça brasileira.
Em Santarém um número considerável de armas já foi entregue à Polícia Federal e já foram apreendidas com usuários ilegais cerca de 100 armas de fogo só neste ano. A Delegada da Polícia Federal, Dra. Graça Malheiros alega que, hoje em dia, Santarém não tem registro de casos significativos que indicariam que a região estaria sendo utilizada como rota para os traficantes internacionais de armas.
Hoje, o cidadão que quiser registrar sua arma, de forma gratuita, de acordo com o que prevê o projeto que será encerrado no próximo dia 31, tem que ir até a sede da Polícia Federal de Santarém, que fica na Avenida Cuiabá e levar todos os documentos pessoais, além do comprovante de residência e a nota fiscal da arma que se pretende registrar.
No caso do portador da arma de fogo não possuir nota fiscal ele deve preparar uma declaração assinada pela pessoa que o vendeu a arma e ainda, para as pessoas que moram no interior e possuem arma para sua subsistência através da caça, estes terão também que preparar uma declaração informando a sua condição e endossada pelo Sindicato Rural do seu município, só assim poderão de fato registrar a sua arma.
Também no prédio da Polícia Federal na Avenida Cuiabá, quem quiser entregar de forma espontânea a arma que estiver em sua posse hoje, terá que comparecer ao local e preencher uma guia para devolução do armamento e para posterior reembolso, que vai de R$ 100 até R$ 300, de acordo com o calibre e o modelo a arma apresentada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário