Do Blog Espaço Aberto:
Leiam abaixo a nota que o Ministério Público do Estado, por meio da Assessoria de Imprensa, divulgou ontem à tarde.
Depois, leiam a postagem seguinte:
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Em relação às informações veiculadas nos últimos dias sobre o envolvimento de um deputado estadual com o crime de pedofilia, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da área infracional que cuida do caso esclarece que:
1 - Foi encaminhado pelo Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, relatório social do Pró-Paz referente ao depoimento da vítima na presença de uma parente, datado de 22 de outubro, no qual a adolescente, hoje com 13 anos, relata ter sido abusada sexualmente por um deputado estadual desde os 9 anos de idade, quando veio do interior para trabalhar na residência do acusado em Belém.
2 – Como o fato sugere a ocorrência de crime de pedofilia, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude encaminhou para a Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA o Ofício nº 230/08, recebido em 10.11.08, no qual pede a instauração de procedimento para apurar as denúncias (no caso em tela o devido inquérito policial).
3 – O Ministério Público vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para tomar as devidas providências que o caso requer.
Sefer é alvo de uma investigação formal em cursoDepois, leiam a postagem seguinte:
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Em relação às informações veiculadas nos últimos dias sobre o envolvimento de um deputado estadual com o crime de pedofilia, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da área infracional que cuida do caso esclarece que:
1 - Foi encaminhado pelo Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, relatório social do Pró-Paz referente ao depoimento da vítima na presença de uma parente, datado de 22 de outubro, no qual a adolescente, hoje com 13 anos, relata ter sido abusada sexualmente por um deputado estadual desde os 9 anos de idade, quando veio do interior para trabalhar na residência do acusado em Belém.
2 – Como o fato sugere a ocorrência de crime de pedofilia, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude encaminhou para a Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA o Ofício nº 230/08, recebido em 10.11.08, no qual pede a instauração de procedimento para apurar as denúncias (no caso em tela o devido inquérito policial).
3 – O Ministério Público vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para tomar as devidas providências que o caso requer.
Já que você leu a postagem acima, que reproduz a íntegra da nota do Ministério Público, convém reforçar alguns aspectos.
Não que a nota do MPE não seja clara.
É claríssima.
Mas é uma nota institucional.
E notas institucionais, sobretudo quando versam sobre temas delicadíssimos como esse - referente à suspeita de um crime que tem menor de idade como vítima -, geralmente adotam necessárias e indispensáveis cautelas.
Por isso, é preciso que em alguns pontos seja a nota aprofundada.
1. O deputado estadual não identificado na nota do MPE é o deputado Luiz Afonso Sefer, do DEM. O próprio deputado já foi à tribuna, na sessão de ontem da Assembléia, para defender-se das acusações de que é alvo.
2. A origem das suspeitas e das acusações envolvendo o deputado não partiram da Imprensa. Não foram jornalistas que se acordaram numa bela manhã, abriram a janela, olharam para os céus, espreguiçaram-se, descobriram-se sem nada fazer e, porque nada tinham para fazer, resolveram fazer o seguinte: “Vamos levantar, a partir de hoje, suspeitas contra um deputado qualquer. E o escolhido é o deputado será Luiz Afonso Sefer, do DEM.”
3. Se a origem das suspeitas não foi obra de jornalistas fofoqueiros, irresponsáveis, chantagistas ou extorsionistas, foi de quem, então? A resposta está no item 3 da nota: a origem está num relatório do Pro-Paz que reproduz o depoimento da vítima, uma menor hoje com 13 anos, mas que começou a ser molestada sexualmente aos 9, quando era, portanto, uma criança, e não adolescente. O relatório foi enviado a um juiz que, por sua vez, passou a bola para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
4. De posse do relatório, a Promotoria, segundo a nota do MPE, pediu a instauração de inquérito. Pedir é maneira de dizer mais simples, mais jornalística. Em verdade, o MP requisita – manda, determina, ordena – a instauração de inquérito. A autoridade policial não tem a faculdade de abrir ou não abrir um inquérito requisitado pelo MP. Ela tem de instaurar o procedimento investigatório. É o que foi feito: a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) foi acionada para abrir o inquérito envolvendo as denúncias da menor contra o deputado.
5 – Observe o último item da nota. Diz o seguinte: “O Ministério Público vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para tomar as devidas providências que o caso requer.” As “devidas providências” que o caso requer vão depender, é claro, do que for relatado pela autoridade policial, ao final das investigações a que está procedendo. Se ficarem demonstrados indícios de crime cometido pelo deputado, a Promotoria passará a bola para o procurador-geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha. Apenas ele é que tem competência para encaminhar o processamento penal contra um deputado estadual.
Não que a nota do MPE não seja clara.
É claríssima.
Mas é uma nota institucional.
E notas institucionais, sobretudo quando versam sobre temas delicadíssimos como esse - referente à suspeita de um crime que tem menor de idade como vítima -, geralmente adotam necessárias e indispensáveis cautelas.
Por isso, é preciso que em alguns pontos seja a nota aprofundada.
1. O deputado estadual não identificado na nota do MPE é o deputado Luiz Afonso Sefer, do DEM. O próprio deputado já foi à tribuna, na sessão de ontem da Assembléia, para defender-se das acusações de que é alvo.
2. A origem das suspeitas e das acusações envolvendo o deputado não partiram da Imprensa. Não foram jornalistas que se acordaram numa bela manhã, abriram a janela, olharam para os céus, espreguiçaram-se, descobriram-se sem nada fazer e, porque nada tinham para fazer, resolveram fazer o seguinte: “Vamos levantar, a partir de hoje, suspeitas contra um deputado qualquer. E o escolhido é o deputado será Luiz Afonso Sefer, do DEM.”
3. Se a origem das suspeitas não foi obra de jornalistas fofoqueiros, irresponsáveis, chantagistas ou extorsionistas, foi de quem, então? A resposta está no item 3 da nota: a origem está num relatório do Pro-Paz que reproduz o depoimento da vítima, uma menor hoje com 13 anos, mas que começou a ser molestada sexualmente aos 9, quando era, portanto, uma criança, e não adolescente. O relatório foi enviado a um juiz que, por sua vez, passou a bola para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
4. De posse do relatório, a Promotoria, segundo a nota do MPE, pediu a instauração de inquérito. Pedir é maneira de dizer mais simples, mais jornalística. Em verdade, o MP requisita – manda, determina, ordena – a instauração de inquérito. A autoridade policial não tem a faculdade de abrir ou não abrir um inquérito requisitado pelo MP. Ela tem de instaurar o procedimento investigatório. É o que foi feito: a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) foi acionada para abrir o inquérito envolvendo as denúncias da menor contra o deputado.
5 – Observe o último item da nota. Diz o seguinte: “O Ministério Público vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para tomar as devidas providências que o caso requer.” As “devidas providências” que o caso requer vão depender, é claro, do que for relatado pela autoridade policial, ao final das investigações a que está procedendo. Se ficarem demonstrados indícios de crime cometido pelo deputado, a Promotoria passará a bola para o procurador-geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha. Apenas ele é que tem competência para encaminhar o processamento penal contra um deputado estadual.
As razões e desrazões do deputado Luiz Afonso Sefer
O deputado Luiz Afonso Sefer fez bem em ir à tribuna da Assembléia para explicar as denúncias que o envolvem.No domingo, um postagem sob o título CPI da Pedofilia do Senado deverá convocar Luiz Sefer comentou, lá pelas tantas, o seguinte.
Como homem público e como cidadão, o deputado Sefer merece invocar a presunção de ser inocente. Esse é um primado não apenas presente no direito positivo de qualquer nação civilizada. É um primado, um princípio da racionalidade, um princípio lógico que consiste numa formulação simples: o acusado, o suspeito não está na condição de condenado. Acusado é acusado, suspeito é suspeito, condenado é condenado.
É isso.
Não há dúvida de que o deputado continua na condição de acusado, e não na de condenado. Que fique bem claro isso.
E porque é preciso fugir de condenações precipitadas e indevidas, faz-se necessário apontar os acertos e os erros, as razões e desrazões do deputado, após defender-se da tribuna da Casa.
Sefer acertou quando foi à tribuna da Casa para esclarecer sobre as suspeitas que o envolvem.
Sefer acertou quando diz que não há processo judicial contra ele. Não existe mesmo. Inexiste ação penal proposta, neste caso específico, contra o deputado do DEM por crime de pedofilia. Ainda não foi instaurada qualquer ação contra o deputado.
Sefer acertou quando deplorou que a Imprensa insista, muitas vezes, em condenar sumariamente as pessoas sob suspeita da prática de crimes.
Sefer acertou ao lembrar casos como o da Escola Base e os que envolveram o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, e o ex-deputado Alceni Guerra.
E os erros?
Sefer errou ao esperar demais para se pronunciar sobre o assunto. Há mais de 15 dias que jornalistas e deputados foram apresentados a fatos envolvendo supostamente o deputado Luiz Afonso Sefer. Se ele tivesse ido à tribuna àquela altura, o caso talvez não estivesse ganhando a dimensão de agora.
Sefer errou ao tentar passar a impressão de que não é investigado por um crime. Quando disse que não está sendo processado, acertou; Mas deveria dizer que está sendo investigado por um inquérito mandado instaurar pelo Ministério Público. Formalmente, concretamente, o deputado é investigado pela polícia por crime de pedofilia.
Sefer errou ao não identificar quais são os setores da Imprensa e jornalistas que tentaram chantageá-lo, extorqui-lo ou seja lá o que for.
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