Pressionado pela bancada ruralista do Congresso, o ministro da Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, estuda retirar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência de demarcar terras de comunidades remanescentes de quilombos.
Sob forte lobby do setor agropecuário, a secretaria pode flexibilizar o Decreto 4887/03, celebrado pelos remanescentes quilombolas como um avanço histórico nas políticas públicas para afro-descendentes.
As alterações têm sido debatidas em reuniões entre o ministro e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). No dia 19 de novembro, o parlamentar retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL), de sua autoria, que suspendia o Decreto 4887.
Temeroso de que o PDL pudesse ser aprovado na comissão justamente na Semana da Consciência Negra, o ministro da Seppir admitiu a possibilidade de modificar o artigo 2º do decreto e acolher outras sugestões de mudanças propostas pelos ruralistas.
Outra modificação no texto negociada com Edson Santos seria a retirada do critério da “territorialidade”, pelo qual os remanescentes de quilombolas definem a abrangência de suas terras.
De acordo com o parágrafo 3º, do artigo 2º do decreto, para a medição e demarcação das terras, a comunidade de remanescentes quilombolas deve indicar qual o espaço necessário para garantir sua reprodução física, social, econômica e cultural. Na prática, esse dispositivo permite que a terra seja estendida para além do espaço hoje ocupado pela comunidade.
Confira a íntegra da reportagem em www.congressoemfoco.com.br.
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