Virtual e real
O governo do Estado gastará quase cinco milhões de reais no programa de inclusão digital em mais quatro municípios paraenses: Pacajá, Rurópolis, Uruará e Jacundá, no eixo de influência da Transamazônica. O programa, que vai se espraiando por todo o território do Pará, se baseia num acordo de cooperação técnica e financeira entre a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, que entra com o dinheiro, e o Prodepa, a empresa estadual de processamento de dados, que responde pela execução. Os dois órgãos, assim, permitem “o compartilhamento de serviços que visem sempre a universalização do acesso e inclusão digital”. O governo coloca à disposição dos municípios as facilidades e serviços possibilitados através de convênio com a Eletronorte, interligando-os pela internet à rede de fibra ótica do Estado.
Isso é modernidade e melhoria das condições de vida da população do interior. Mas, considerando o valor do investimento e a natureza dos serviços, cabe a pergunta: o investimento é mesmo prioritário? Tem um valor que o justifique em municípios ainda carentes de serviços mais elementares não na órbita virtual, mas no mundo real? Sem esgoto e água tratada, navegarão pelo mundo graças ao toque digital. O custo dessa inclusão tem um valor de mercado? Há um controle externo sobre a implantação dessa rede?
Santa Engrácia
Essa secretaria, que trata de rede de computadores, é a mesma que conduz as “obras de recuperação da infra-estrutura viária, drenagem, iluminação pública e reforma de guarita/apoio administrativo do distrito industrial do município de Ananindeua”, conforme o enunciado do contrato que a Sedect assinou no ano passado com a firma Terraplena. No último dia 16 foi publicado o quarto termo aditivo, provavelmente em menos de um ano (o termo não especifica a data da assinatura do contrato nem o prazo de validade original). Foi para acrescentar quase R$ 600 mil ao 1,8 milhão de reais que estava previsto na ocasião, num acréscimo de um terço em relação ao valor de origem.
Como os três aditivos anteriores foram para prorrogação do prazo de vigência do contrato, que já estourou em sete meses a previsão inicial, essa extensão deve-se a fatores aleatórios imprevisíveis ou tem algo a ver com a eficiência da empresa contratada? Independentemente da resposta, uma constatação: aditar (ou seria melhor dizer: aditivar?) contratos virou uma prática usual na administração pública.
E persiste a dúvida: por que existe uma secretaria encarregada de promover o desenvolvimento urbano (e regional), se a secretaria encarregada da ciência e da tecnologia (mais um mal-acomodado desenvolvimento) faz o que lhe cabia? Não será porque o aspecto decisivo não é saber qual a secretaria e, sim, qual o secretário?
Nada Consta
Esta coluna foi criada para criar uma ponte entre o governo e o cidadão, que é o mantenedor do aparelho público e paga os salários daqueles que deviam ser seus servidores. Registram-se os atos publicados no Diário Oficial e apresentam-se as dúvidas ou os questionamentos para a elucidação dos fatos. Até agora não houve um único retorno do governo. O do PT continua tão insensível à voz das ruas quanto o do PSDB, como se a administração fosse propriedade privada daqueles que, de uma forma ou de outra, por bem ou por mal, lhe assumiram o comando. Desistir da tarefa? Não. O silêncio é peça de acusação ao destinatário, não ao remetente.
Anote-se que, a despeito dos pedidos aqui feitos, a Secretaria de Meio Ambiente continua indiferente à falta de informações nos editais de licenciamento ambiental que expede. A tarefa fica ao arbítrio do licenciado. Uns fornecem os dados, mesmo que sumaríssimos. Outros, não estão nem aí.
A Indústria de Molduras do Norte, por exemplo, ao comunicar que requereu a renovação da sua licença de operação, informou que pretende beneficiar 20 metros cúbicos de madeira por dia em Icoaraci. Já a Fornecedora de Madeiras Planalto, de Altamira, que atua no desdobro de madeira em tora para produção de madeira laminada, e a S. M. H. Laminados, de Itaituba, que apenas faz o desdobro da madeira, nada informaram sobre sua produção. Como nada lhes acontece, sabe-se qual a conseqüência do descumprimento das normas e da impunidade. No princípio de tudo, a culpa é das autoridades ditas competentes.
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