quinta-feira, 5 de março de 2009

Everaldinho Martins esperneia

Inacreditável.
O alter-ego do petismo santareno quer agora, sem poder fazê-lo, cercear o direito processual dos que se opõem legalmente à volta da ex-prefeita Maria do Carmo à prefeitura de Santarém.
Apesar de dar entrevista para tratar de uma assunto eleitoral do qual a pessoa jurídica do município de Santarém não é listiconsorte da questão, Everaldinho Martins usou a instalação da secretaria de planejamento - um órgão da prefeitura - como local de esperneio contra o pedido de impugnação interposto pelo Democratas à Ação Cautelar 2294 da ex-prefeita Maria do Carmo que tramita no Supremo Tribunal Federal, impugnação esta que é um direito tão elementar reservado à parte contrária em um processo que qualquer calouro de direito bem o conhece.
Como se tivesse os poderes da toga, Evealdinho fala que a impugnação do Democratas é uma perseguição a irmã dele que teve indeferido pelo TSE o registro de candidata porque, como determina a Constituição Federal, Maria não se afastou definitivamente do Ministério Público, seis meses antes das eleições de 5 de outubro.
Queria, o alter-ego, que os advogados do Democrata ficassem de braços cruzados, perdessem o prazo de 24 horas para impugnação e que as informações que chegassem as mãos da relatora, ministra Ellen Gracie, fosssem apenas as que servem aos interesses da ex-prefeita.
Mas o direito ao contraditório é constitucional embora esse detalhe não possa ser percebido por gente autoritária como Everadinho Martins.

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