Ronaldo Brasiliense
Advogado com 20 anos de experiência em questões fundiárias da Amazônia, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi escolhido para ser relator da Medida Provisória número 458, editada pelo governo com o objetivo de legalizar, na região amazônica, 296 mil ocupações irregulares de até 1.500 hectares. "Esta medida provisória pode vir a proporcionar o desenvolvimento sustentável da região porque ninguém quer investir em uma área de terra se não tiver segurança jurídica", afirma Bentes.
Os problemas fundiários na Amazônia persistem. Por quê?
Asdrúbal Bentes: Na realidade, nesses anos todos, o problema fundiário só se agravou devido à inoperância dos órgãos federais e dos órgãos estaduais. Eles não dispunham, seja de estrutura, seja de recursos financeiros, seja de recursos humanos para atender a demanda crescente em acarretada pelos dos fluxos migratórios para a região decorrentes do convite feito pelos governos militares, na década de 70, no sentido de "integrar para não entregar" e de destinar "terra sem homens a homens sem terra". Mas aconteceu que, chegando à região, esses homens se depararam com uma dura realidade: o poder público não tinha estrutura para assegurar terra para que eles pudessem trabalhar. O resultado que adveio disso é o caos fundiário que existe hoje na Amazônia, principalmente no Estado do Pará, por causa da construção das Rodovias Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém e Transamazônica.
A MP nº 458 garantirá o desenvolvimento sustentável da Amazônia, como quer o ministro Mangabeira Unger?
Asdrúbal Bentes: A MP é salutar e oportuna. Ela vem complementar a MP nº 422, que só modificava um artigo da legislação, permitindo a alienação de terras públicas na Amazônia até 15 módulos rurais ou 1.500 hectares. A MP 458 propicia aos ocupantes das terras a regularização fundiária sem que seja necessária muita burocracia.
O senhor pensa que seja factível assegurar a preservação de 80% de cada imóvel rural na Amazônia, como determina desde 2001 o Código Florestal Brasileiro?
Asdrúbal Bentes: Vou analisar com prudência e cautela. Mas vão encontrar áreas 100% desmatadas. Penso que retomar a terra para a União não é o caminho correto porque a terra estará produtiva. Com um termo de ajuste, o proprietário poderá fazer a reposição florestal. Teremos de levar em consideração também as posses anteriores à legislação, de 80% e de 50% de reserva legal. Não podemos pensar apenas em punir. Temos de compatibilizar o meio ambiente com o desenvolvimento, o que é uma tarefa difícil
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