quinta-feira, 7 de maio de 2009

Lúcio Flávio Pinto:Intervenção, não. E daí?

Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós


Não há motivo para o pedido de intervenção federal no Pará, solicitado pela senadora Kátia Abreu, que é também a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, órgão patronal. Em nota conjunta, os três poderes públicos do Estado asseguraram que, ao contrário do que alega a senadora do Tocantins, as reintegrações de posse no campo e na cidade, determinadas pela justiça, estão sendo cumpridas, ”com o emprego legal de força e respeito aos direitos humanos”, ou há o ânimo de cumpri-las.

Este seria o motivo para a intervenção. Mas tanto ele não subiste, diz a nota, assinada pelo executivo, o legislativo e o judiciário paraenses, que “o Pará se tornou o Estado brasileiro onde ocorreu a maior redução de mortes por conflitos de terra nos últimos dois anos”. Os três poderes dizem que agem e continuarão a agir “de forma independente e harmônica para garantir paz, segurança e tranqüilidade a todos aqueles que trabalham e produzem no Pará”.

Se não há motivo para a intervenção federal no Estado, por inexistência da alegada acefalia estatal no cumprimento das reintegrações de posse requeridas pelos donos de terras, alguns setores da opinião pública, que combateram a iniciativa da senadora e dirigente rural, esquecem esta situação ao defenderem a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos. Esta atitude significa, por outra via e com outros propósitos, consumar a vã tentativa (de sentido também eleitoral e político) da senadora do DEM. Pode ser até que, com a mudança de jurisdição, as decisões sobre esse vastíssimo contencioso passem a ser mais corretas, mais rápidas, mais técnicas. Mas será invertida a tendência de aproximar o governo dos cidadãos. Um dado de conjuntura a engendrar uma mudança estrutural. Não é boa diretriz.

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