Lúcio Flávio Pinto: Desmatamento zero

Os fazendeiros, atingidos por uma ação civil pública contra a comercialização de gado produzido à custa da derrubada de floresta, reagiram com uma proclamação: a pecuária é a única atividade produtiva presente nos 143 municípios do Pará. O que devia ser motivo de lamento torna-se causa de exaltação. O Pará, como toda Amazônia, não tem vocação pecuária. Seus solos fracos, ácidos e de estrutura frágil, na maior parte do território do Estado, não suportam o pisoteio do gado. A pecuária pode ser desenvolvida, com restrições, em poucas áreas. As melhores, os campos naturais, estão do outro lado do rio Amazonas, na margem esquerda, distantes dos mercados. E ainda assim exigem tratos culturais.

De fato, a pecuária já responde por 14% do PIB estadual e é uma empregadora significativa porque boa parte da produção sai de pequenas propriedades (nas grandes, o emprego é mínimo). O rebanho do Estado é dos maiores do país. Mas tudo isso foi constituído na contramão das aptidões naturais da região e, em regra, à margem da lei – ou contra ela. Não é, portanto, “sustentável”. Nem por isso, porém, é recomendável uma política de arrasa-quarteirão contra a pecuária.

Mas não é isso o que fez o Ministério Público Federal. Ele apenas deu o primeiro passo para evitar, de forma prática, o sacrifício de floresta nativa para a formação de pastos. Já há pastagens e áreas degradadas em quantidade até excessiva para sustentar o atual rebanho. Nada justifica derrubar mata para em seu lugar fazer pastagem. As próprias entidades do setor admitem isso. Mas o caminho do discurso à realidade não é trilhado por uma quantidade inaceitável de fazendeiros e outros agentes das derrubadas. Já é hora de brecar essa prática nociva.

Quem quiser prosseguir no criatório terá que se enquadrar à lei, mesmo que por etapas. Pode compensar os danos causados, modificar as técnicas de cultivo, incorporar cuidados ambientais e uma série de providências, a serem acertadas através de arbitramento. O poder público também tem que corrigir seus muitos e graves erros, que contribuem para as práticas irregulares ou ilegais. Mas não se pode mais tolerar desmatamento para produzir carne. O tamanho da devastação da Amazônia exige providências para pôr fim à esquizofrenia entre as declarações de boas intenções e os maus hábitos. Quem fizer errado não poderá continuar a fazer. Chega de falatórios e encenações.