MP ajuíza ação contra o Estado para obrigar reforma de escolas em Santarém

Em Santarém, a grave situação das escolas públicas da rede estadual levou o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, a ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, pedindo que a justiça determine no prazo máximo de noventa dias, a execução de obras nas escolas Plácido de Castro e Álvaro Adolfo da Silveira, que correm o risco de incêndio e desabamento. O MP deve ajuizar outras ACPs relacionadas à outras escolas e ao ensino modular. A ACP foi recebida na 8ª Vara Cível do Fórum de Santarém.

O MP realizou audiência pública para discutir a situação das escolas da rede estadual em abril deste ano, que contou com a presença de um representante do governo do Estado. Porém, passados mais de trinta dias, nada foi providenciado com relação aos problemas ali apresentados. De acordo com vistoria técnica feita pela promotoria em alguns prédios, dezenas de escolas estão em estado precário. 'Muitas não tem iluminação, outras estão tomadas por insetos, algumas ficam completamente alagadas quando chove', constata.

Nas situações mais graves, como é o caso das escolas Plácido de Castro e Álvaro Adolfo, há risco iminente de desabamento, ou de incêndio. Para evitar tumulto processual, tendo em vista o elevado numero de casos graves, o promotor de justiça optou por ajuizar ACPs diferenciadas, que devem englobar as demais irregularidades.

Na escola Plácido de Castro, as vistorias feitas pela concessionária de energia elétrica alertam para as deficiências na sub-estação, que está sem condições de funcionamento. A rede elétrica tem 33 anos de idade, e funciona precariamente. Segundo a direção, desde 2002, vários engenheiros visitaram o prédio, mas nada foi feito. Outro problema é o alagamento provocado pelo desnível do prédio com a via pública. 'O Estado não construiu meios de escoamento para liberar o fluxo de água', diz a ACP. E mesmo sem chuva, as valas existentes entre os blocos ficam alagadas por longos períodos, com risco de se transformarem em criadouros de mosquitos causadores da dengue.

Já na escola de ensino médio Álvaro Adolfo da Silveira, que atende diariamente cerca de 3.500 alunos do ensino regular e 3.800 do ensino modular, os problemas também estão relacionados à rede elétrica, além do comprometimento estrutural do prédio. O laudo do Corpo de Bombeiros, após vistoria feita em janeiro de 2008, diz que a instalação elétrica das salas de aula e corredores está sem condições de segurança, devido às infiltrações nas lajes, o que pode causar sobrecarga e 'incêndio de grandes proporções'.

A caixa d'água, além das condições inadequadas de higiene, corre o risco de desabar em virtude do enfraquecimento das colunas de sustentação. Outro risco relatado pelo Corpo de Bombeiros relaciona-se ao estado das lajes, paredes e pisos de várias salas de aula, onde existem fissuras e rachaduras, 'as quais comprometem seriamente a segurança dos docentes e discentes do educandário', principalmente nesta época de chuvas. A ACP ressalta que mais de vinte ofícios foram enviados à Secretaria de Estado de Educação e à Quinta Unidade Regional de Educação, pedindo a reforma do prédio, mas nada foi feito, 'permanecendo a atual situação de risco de morte de alunos, professores e servidores', alerta o MP.

Na ACP, o Ministério Público requer que a justiça determine ao Estado que no prazo de 90 dias, inicie as obras para sanar as deficiências nos dois prédios, com determinação de multa de diária de R$50 mil em caso de descumprimento. Durante a realização das obras, o Estado deve garantir o remanejamento dos alunos para outras escolas, a fim de não prejudicar o ano letivo. E ainda que o Estado seja obrigado a juntar aos autos as medições das obras no prazo de cinco dias a contar de seu início, bem como apresente o comprovante de pagamento realizados às empresas vencedoras do certame.

(Texto: Lila Bemerguy/Ascom MPE)