Pontuando: José Olivar

●A Comissão Organizadora do encontro dos advogados de Santarém/PA com os colegas de Santarém de Portugal, já tomou todas as providências voltadas para o êxito do evento que ocorrerá no próximo mês de julho em terras portuguesas. Confirmadas as presenças de mais de 12 advogados, entre elas as dos Drs. Miguel Borghezan e Rodolfo Geller, que integram a Comissão. Aguarda-se mais adesão de outros interessados. ●Por falar em Rodolfo Geller, este profissional, mesmo depois de deixar a Presidência da OAB continua em atividade no Conselho Federal participando de Comissões importantes. Aqui em Santarém, é um defensor veemente das prerrogativas profissionais. Por isso mesmo, é que vários colegas defendem a volta do nobre causídico à Presidência da Subseção. Eu me incluo entre eles. ●No dia 30 de junho, a Câmara Municipal entra em recesso, só voltando aos trabalhos em 03 de agosto, já que os dias 01 e 02 caem num final de semana. Num balanço geral feito por observadores e críticos, os resultados do Legislativo Municipal são altamente positivos. Parabéns! ●Recebi e agradeço a correspondência que me encaminhou o PSDB, por seu ilustre Presidente do Diretório Municipal de Santarém, Dep. Alexandre Von, cientificando das ações do Partido; das suas conquistas; da atualização de seu programa e de outras iniciativas com o objetivo de aprofundar e construir estratégias visando novos desafios, principalmente para a Região Amazônica. Obrigado! ●Por falar no ilustre Deputado, ele e Simão Jatene são palestrantes em Santarém, nos dias 29 e 30, abordando os temas: “AS POTENCIALIDADES AMAZÔNICAS E O EMPREENDEDORISMO” e “OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. ●Constatei que alguns Juízes em Santarém estão sobrecarregados, na medida em que respondem, por determinação do Tribunal, por três ou quatro Varas. Quem sabe ultimando-se o último concurso, mais Magistrados serão contratados e a situação melhorará, principalmente para os jurisdicionados que ficam aguardando o desfecho de suas demandas. ●O Ministério Público empossou mais 23 Promotores aprovados no concurso de 2005, os quais serão lotados nas várias Comarcas do Estado, principalmente em Santarém, que segundo se sabe, necessita de mais 10 Promotores. ●A Ministra Ellen Gracie, foi derrotada na Organização Mundial do Comércio na sua indicação, feita pelo Itamaraty, saindo vencedor um jurista mexicano. Isto quer dizer que só em 2010, abrir-se-á nova vaga no STF com a aposentadoria compulsória de Eros Grau. ●A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou 13 indicações para renovação da composição do Conselho Nacional de Justiça. Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aprovados os nomes dos advogados: Jorge Hélio Chaves de Oliveira (CE) e Jefferson Luis Kravchychyn (SC), cujos nomes serão submetidos ao plenário do Senado Federal em data a ser designada. ●O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Poder Judiciário não pode compelir advogados a apresentar o contrato firmado com seu cliente para efeito de liberação das RPVs (Requisição de Pequeno Valor), devidas pela Fazenda Pública. A decisão atende ao pleito formulado pela OAB/PI. ●A Secretária Municipal de Cultura, Jarle Aguiar, dar mais um passo na sua excelente atuação à frente desta Secretaria, com a realização da segunda Festa da Integração Nordestina, que se realizará de 04 a 07 de junho, na Vila de Mojui dos Campos. Recebi o convite da programação e parabenizo a ilustre Secretária por essa e por outras iniciativas. ●O crime de tortura poderá ser também considerado como ato de improbidade administrativa, quando praticado por agente público, importando a condenação em perda do cargo. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora vai ao plenário. ●Brevemente, os oficiais de justiça, os fiscais do trabalho e os agentes do IBAMA, poderão portar arma no exercício de suas atividades, desde que seja aprovado projeto de lei em tramitação e esses servidores não estejam respondendo inquérito policial ou processo criminal. ●Muitos usuários estão reclamando do aumento oficializado, de R$ 2,00 para R$ 3,00 ou até R$ 4,00, se for o caso, do preço da corrida de mototáxi. ●A PEC nº 20/99, vai ser mesmo aprovada, fixando maioridade a partir dos 16 anos, apenas para os crimes, ficando os delitos leves para serem julgados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.