No Amazônia Jornal
Produtos de fora do Pará vendidos por micro e pequenas empresas paraenses dentro do Estado ficarão mais caros a qualquer momento. E pior: quem está no Simples Nacional já não tem mais vantagem em tributo estadual, em relação às grandes empresas. Tais mudanças estão em vigor desde o início deste mês, quando passou a valer o decreto do Governo do Estado que cobra a diferença de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos comprados fora do Pará, para revenda interna. A justificativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) é que a medida visa estimular a indústria local, para a qual o ICMS já era mais elevado.
A medida atingiu em cheio as empresas incluídas no Simples Nacional, um regime simplificado outrora com alíquotas mais brandas, para empreendimentos com circulação mensal bruta de até R$ 200 mil. Para as grandes empresas, a mudança foi um ótimo negócio, pois elas já pagavam o valor atual, superior. Agora, os concorrentes nanicos serão obrigados a repassar a diferença para os consumidores, aumentando o preço e perdendo competitividade. Os revendedores só não repassaram ainda o valor do reajuste de ICMS ao consumidor porque ainda não houve regulamentação de como a mudança imposta pelo decreto irá funcionar.
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