Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) isenta do pagamento de taxas de emplacamento, licenciamento anual, transferência de propriedade, alienação e desalienação, os veículos motorizados adaptados, destinados ao uso exclusivo de condutores portadores de necessidades especiais. A proposta, apresentada na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (17/06/2009), atende a uma reivindicação feita ao parlamentar santareno pela Associação dos Amigos Portadores de Deficiência Física do Tapajós - AAPDT, e visa eliminar a cobrança de taxas sobre veículos especiais, tais como: automóveis e motocicletas adaptadas, triciclos, quadriciclos e outros.
Para o deputado tucano, \"a isenção das taxas estaduais, recolhidas junto ao DETRAN, acompanhada de uma diminuição na burocracia, proporcionará às pessoas portadoras de necessidades especiais do nosso Estado a valorização de sua cidadania, ao facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho\".
Fonte: http://www.alexandrevon.com.br/proposicoes/projetos_lei/projeto_lei_isencao_taxas.pdf
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