RELATÓRIO NÃO APONTA CRIMES DE MÉDICOS

Miguel Oliveira
Repórter

O relatório final da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém, que apurou as denuncias de irregularidades na elaboração da planilha de pagamento dos médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde através da Cooperativa dos Médicos do Brasil(Coomeb), teve 30 dias para não apurar absolutamente nada das graves irregularidades apontadas pelo médico anestesiologista Telmo Moreira Alves. O documento é inconsistente, tendencioso e político.
Embora tenha constatado pelos depoimentos colhidos, a Comissão de Saúde estranhamente não mencionou os crimes contra a administração pública cometidos pelos agentes públicos e particulares e não há nenhuma menção ao envio de peças do relatório de 500 páginas à solicitação de abertura de ação penal ao Ministério Público Estadual.
Foi constatado que os médicos cooperados recebiam os valores e os repassavam aos não cooperados. Fica bem claro nesse caso a caracterização de crime de peculato em comunicação de circunstancia, que é o caso, "por exemplo, da condição de funcionário publico e de um dos participantes, que comunica-se aos demais, e se cientes desta condição, vez que a mesma é elementar do crime."
Os médicos cooperados que recebiam dinheiro público e o repassava aos médicos não cooperados, embora não sejam funcionários públicos, respondem os participantes pelo crime de peculato. Mas, se ignoravam a condição do parceiro, responderão apenas por furto ou apropriação indébita, conforme o caso. ( Artigo 312, pena 02 a 12 anos, Concurso de pessoas, artigo 29 CPB).
O Estado do Tapajós divulgou uma lista de simulação de pagamento do mês de abril de médicos plantonistas e sobreavisos do Hospital Municipal. Destes, 21 médicos estavam sendo apontados como recebedores de super-salários que chegavam a R$ 20.000,00 para trabalhar no Hospital Municipal de Santarém, mas o pagamento em alguns casos era repassado a outros médicos.
Ao concluir o relatório, o vereador Nélio Aguiar explicou que não houve médicos recebendo supersalários o que teria acontecido é que médicos cooperados de Belém que não atendiam no PSM recebiam o os valores acima de R$ 20.000,00 e repassavam o dinheiro para os médicos não cooperados que também vinham da capital para tirar os plantões.
Segundo Nélio, os médicos estavam sendo remunerados no valor de R$ 800,00 por doze horas trabalhadas, comprovados através de escalas de serviços, prontuários médicos e passagens aéreas.
Mas o médico Milton Francisco de Sousa Junior, o Boni, consta na planilha de simulação da SEMSA como prestador de serviço no HMS o que não ocorre, pois o mesmo trabalha em Belém selecionando os médicos não cooperados para participar das equipes que atuam no plantão no Pronto Socorro Municipal. Boni recebia R$ 7.126,56, valor considerado superior aos valores pagos aos médicos que trabalham diariamente como plantonistas no PSM.
O ex-secretário Emanoel Silva prestava serviço como assessor na Secretaria Municipal de Saúde recebia R$ 13.890,35 como médico plantonista do PSM, sendo que o maior salário pago a assessor, segundo as leis municipais, é de R$ 4.0000.