Belo Monte: Estado impõe condições para construção

O governo do Pará quer garantir que pelo menos 25% da energia produzida em Belo Monte sejam usados no próprio Estado em projetos de verticalização mineral, principalmente no setor de alumínio, que gerariam investimentos superiores a R$ 10 bilhões.Para isso, se aliou à luta dos chamados autoprodutores - grandes consumidores que também produzem energia. Eles pressionam o governo federal para mudar as regras do leilão, criando garantias de que, se investirem na construção da usina, terão uma fatia da energia de Belo Monte a preço competitivo por um prazo mínimo de 30 anos. Ou seja, não teriam que ir para o mercado como farão os outros consumidores que ficarão sujeitos às alterações de preço movidas pela oferta e demanda.
Para o governo do Pará, a proposta é animadora porque entre as exigências para que um autoprodutor vença o leilão estaria a de apresentar uma proposta de desenvolvimento regional com capacidade de gerar emprego. Isso se daria com a instalação de projetos de verticação mineral próximos à região da usina, tornando essas empresas competitivas e, ao mesmo tempo, dando ao Pará uma compensação pela contribuição que o Estado dará à política energética do País com a construção, em seu território, da usina.
No final de julho, a governadora Ana Júlia Carepa enviou ofícios à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, em que apresenta argumentos em favor das mudanças no edital.“O modelo atualmente vigente não estimula a participação dos autoprodutores”, diz o documento assinado por Ana Júlia. No mesmo ofício, a governadora pede apoio da Casa Civil para que sejam “incorporados mecanismos necessários para estimular a participação dos autoprodutores que tenham como foco o fornecimento de energia para empreendimentos industriais no Pará”.
Pelo menos 25% do investimento para construção da usina e da energia gerada por Belo Monte seriam destinados aos autoprodutores, que fariam uma disputa entre eles para ver quem apresenta a melhor proposta de desenvolvimento regional.Pelas regras dos editais lançados até agora pelo governo federal, os autoprodutores não conseguiram sequer entrar na disputa. Embora não houvesse impedimento legal, alegaram que as regras não traziam vantagens comerciais.
No Pará, Estado que vai abrigar Belo Monte, a construção da usina ainda divide opiniões, mas dentro do governo, a ordem é apoiar o projeto, mas impor condições para que o obra traga algum benefício aos paraenses.O titular da Sedect, Maurílio Monteiro, diz que, sem criar condições para a participação dos autoprodutores, o Pará vai assistir à saída de toda a energia de Belo Monte para alimentar indústrias em outras regiões do País, uma vez que o sistema é interligado. Nesse caso, ficarão poucos benefícios para o Estado, já que até os impostos gerados pela energia são cobrados no lugar do consumo, e não onde a energia é gerada.“Belo Monte é importante para o País, mas é preciso que as licitações de outorgas de concessões sejam consideradas concepções de projeto calcadas na integração do aproveitamento hidrelétrico à região na qual ela será construída”, defende Monteiro. O secretário garante que a destinação de parte à energia ao consumo local não vai prejudicar a competitividade tampouco exigir “modificações complexas nas atuais regras dos leilões de energia nova”. (Diário do Pará)