CPC não pode mais emitir laudo para mudança de característica de veículo

Josevaldo Pereira
Free Lancer

Por determinação da justiça, o Centro de Perícia Científica Renato Chaves (CPC) não poderá mais realizar perícias em veículos que vão fazer mudança de característica e isso tem causando um sério problema para os proprietários e para os despachantes de veículos de Santarém e da região Oeste do Pará. Uma empresa foi contratada pelo DETRAN para fazer essa vistoria, mas a mesma é instalada em Belém e não possui nenhuma filial na região, obrigando que sejam levados até a capital os veículos que necessitem passar por vistoria.
A direção do CPC em Santarém informou que apenas está cumprindo uma decisão judicial e não está mais emitindo o laudo para a mudança de característica de veículos, embora ainda esteja sendo bastante procurado pelos proprietários interessados em fazer esse tipo de mudança.
Um documento já foi enviado pelo órgão à gerência do DETRAN em Santarém comunicando essa determinação da justiça. A gerência local do DETRAN também confirmou a contratação de uma empresa particular para emitir esse laudo e que esta foi uma decisão de Belém e que também recebeu comunicado do CPC sobre a decisão da justiça de não permitir mais que o órgão faça a vistoria para mudança de característica de veículos.
Segundo Jocôndio Gonçalves, presidente do Sindicato dos Despachantes de Veículos do Oeste do Pará, vários processos já estão em andamento e à espera de que alguma solução seja tomada para resolver os problemas que iniciaram após o Governo do Estado ter autorizado uma empresa particular de Belém a fazer esse licenciamento. Hoje para o proprietário fazer a remarcação do chassi e mudança de característica de carroceria do seu veículo, ele terá que levar o mesmo até Belém.
Jocôndio explicou que, para se fazer esse tipo de serviço, é necessário um laudo que antes era emitido pelo CPC, apesar de que isso deveria ser feito pelo INMETRO. Com essa resolução, ficou difícil para os donos de veículos, pois quando o laudo era emitido pelo CPC, o referido órgão atendia todos os municípios do Oeste do Pará. "O que nós não podemos é levar o carro até Belém para fazer esta vistoria e trazer o laudo para poder mudar a característica do veículo que é a carroceria e outros tipos de características. O que nós estamos fazendo é solicitando uma resposta do governo", disse Jocôndio.
Para o presidente, o certo seria que essa firma contratada mandasse uma equipe para Santarém ou abrisse uma filial para atender a demanda da região. Há três meses os despachantes estão com processos sem poder dar entrada na Ciretran por falta desse laudo pericial. Devido a esse impasse, alguns carros estão rodando de forma ilegal perante o órgão de trânsito e se algum dele for pego em uma fiscalização, o veículo pode ser retido, o dono pode até ser preso, além da multa e da perda de pontos na CNH.