Justiça cassa liminar e dá sinal verde a calendário da obra de Belo Monte

Eliane Oliveira e Mônica Tavares

O Globo

BRASÍLIA. O governo federal obteve uma importante vitória no impasse jurídico envolvendo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, acolheu o pedido da União e suspendeu uma liminar em favor de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Pará, que interrompia o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Com a decisão, poderão ser realizadas as audiências públicas para subsidiar a elaboração do relatório de impacto ambiental, retomando o calendário da obra. “Ao suspender a realização das audiências públicas, a decisão de primeiro grau invadiu a esfera de competência da administração pública, pois cabe ao Ibama decidir, com base nos critérios de conveniência e oportunidade, o momento propício para sua realização”, disse Meguerian, em sua justificativa. Em seu argumento, o governo federal disse que Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o maior empreendimento hidrelétrico em curso no país, com potência de 11.187 megawatts. A liminar fora concedida pela Justiça Federal de Altamira em 12 de junho. O governo também deverá enviar ao Congresso em 75 dias a proposta de acordo sobre a hidrelétrica de Itaipu assinada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, do Paraguai, no fim de julho, em Assunção. O acordo prevê que o Brasil vai triplicar o pagamento do valor da cessão do direito do uso da energia excedente, um bônus pela exclusividade da usina, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais.