Sefa vai rever antecipação do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai anunciar na próxima semana as medidas tributárias relativas ao ICMS Antecipado Especial para o segmento optante do Simples Nacional, atendendo a reivindicação de diversas entidades empresariais. O Programa entrou em vigor em junho deste ano. E foi contestado pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém(ACES).

De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, desde que a Sefa recebeu as primeiras manifestações dos empresários sobre os ajustes necessários no Programa Antecipado, foram iniciados os estudos para fazer adaptações. Até o final de semana a Secretaria vai concluir a proposta de alteração na legislação, de forma a atender as solicitações e corrigir as distorções que provocam impacto sobre o segmento de micro e pequenos.

"O maior atacadista da América Latina procurou o governo do Estado interessado em abrir uma filial no Pará, e o maior atacadista especializado em material de construção do país está abrindo filiais em Belém e Marabá. Esses investimentos se devem ao Programa do ICMS Antecipado, que dá igualdade de tributação nas compras internas tributadas com alíquota de 17% e interestaduais com alíquota de 7% ou 12%. Antes do Programa era mais interessante vender de fora do estado, sem instalar filiais aqui, agora estamos criando igualdade de condições, o que vem chamando a atenção de grandes redes localizadas fora do estado", informa Trindade.