Assembléia faz sessão para lembrar 20 anos da Constituição Paraense

A Assembleia Legislativa do Pará realizou hoje, 05/10, sessão solene em homenagem ao aniversário de 20 anos da promulgação da Constituição do Estado. Na ocasião, foi entregue aos deputados constituintes presentes, ou representados em plenário, a medalha comemorativa à data. A sessão foi realizada por meio da aprovação de um projeto de resolução, apresentado em conjunto pelos deputados Carlos Martins (PT) e o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB).

A sessão teve participação da Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, da conselheira Rosa Hage, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, do conselheiro Cipriano Sabino, do Tribunal de Contas do Estado, e de vários deputados constituintes de 1989, entre eles o então presidente da Alepa, Mário Chermont, e o deputado Federal Wandenkolk Gonçaleves, além de secretários do Governo e autoridades locais.

Durante o andamento dos trabalhos alguns parlamentares constituintes se pronunciaram da tribuna, entre eles o jurista Zeno Veloso, relator da constituição, que ressaltou alguns artigos do documento que enaltecem e asseguram os direitos dos cidadãos. O deputado Bira Barbosa, único deputado da legislatura atual a participar da elaboração da Constituição estadual, e o deputado Domingos Juvenil, também se pronunciaram durante o evento.

Promulgação - Neste dia 5 de outubro, a Constituição do Estado do Pará completa 20 anos de existência. Constituição promulgada após um intenso trabalho da Assembléia Constituinte, fruto de um processo nacional iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorrida após longos 20 anos de ditadura militar. Trata-se, portanto, da Lei Maior de nosso Estado.

Carlos Martins acredita que é necessário que todo cidadão conheça as normas legais do Estado. “A elaboração de uma constituição é fundamental para efetivação de um Estado democrático de direito, sob o qual deve se pautar todos os direitos e garantias dos cidadãos de um Estado” declarou Martins, que no ato da entrega do projeto justificou que muito se ouve falar da Constituição Federal, porém muito pouco sobre a estadual que representa os direitos supremos do nosso Estado. Para ele a sessão e a entrega da medalha é uma forma de manifestação, para dar mais visibilidade e conhecimento da Constituição Estadual em todos os segmentos do poder e da sociedade.