Terraço do mercado não terá rampa para deficientes

Cilícia Ferreira
Repórter

O acesso a prédios e logradouros públicos é ainda uma das inúmeras dificuldades do portador de necessidade especial. È visível em toda cidade a falta de rampas ou construções inadequadas para a locomoção dos especiais.

Os prédios públicos, por exemplo, em sua maioria até possuem rampas de acesso, porém em alguns casos não se adéquam as normas legais, ou são estreitas, ou não possuem corrimão, ou são muito inclinadas.

Um exemplo de construções que não respeitam o direito á acessibilidade é passarela que dará acesso ao terraço do Mercado Municipal. Para se chegar até a passarela é preciso subir escadas porque não foi construída rampa de acesso às pessoas portadores de deficiência de locomoção.

O decreto de Lei 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A acessibilidade aos portadores de deficiência física não é apenas uma questão de entrar em determinados locais, subir calçadas ou ter acesso a um transporte. Vai além, consiste em ter a oportunidade de trafegabilidade em toda cidade, por meio de rampas e passarelas e vagas exclusivas em estacionamento, praças, escolas, igrejas, enfim nos estabelecimentos públicos e particulares; acesso facilitado nos transportes. Aos de necessidades áudio visuais, o acesso é estabelecido de outro modo. Dando disponibilidades aos estudos, aos meios de comunicação e à relações interpessoais do cotidiano, através da linguagem de sinais, LIBRAS para os deficientes auditivos e do BRAILLE para os deficientes visuais.

Em Santarém existem associações que lutam pelo direito do portador de necessidades especiais.

A Associação dos Amigos Portadores de Deficiência do Tapajós (AAPDT), presidida por Letícia Fernandes e a Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (ADEVIBAM) por Ivanilson Cardoso, fazem um trabalho social de amparar os portadores, principalmente no aspecto legal, para a conquista do direito de cada um. A AAPDT está localizada na ULBRA, ela possui cerca de 200 associados, porém tem um grupo de 30 associados permanente.

Letícia Fernandes conta que a maior dificuldade não está no preconceito, mas sim na locomoção, pois as ruas e prédios estão inadequados. Como exemplo citou o Banco do Estado do Pará que até possui uma estrutura boa para atender o deficiente, mas o primeiro acesso, o da calçada não existe.

Reclama também das dificuldades de se locomover nas praças da cidade e na orla. Explica que as rampas presentes na orla não oferecem segurança ao cadeirante, pois são muito íngremes e não tem corrimão. As praças não apresentam acesso pela falta de rampas e pelo calçamento, muitas vezes de bloquetes, o que ocasiona trepidação na cadeira e exige um esforço físico maior, tanto do cadeirante quanto do ajudante.

Ela ressalta a importância de aqueles deficientes que ainda não estão associados e até dos associados menos participantes, se unirem e se mobilizarem para a luta do direito à acessibilidade.

Na ADEVIBAM, Ivanilson Cardoso falou que os motoristas de ônibus não respeitam o direito do deficiente nem do idoso, fazendo com que ambos passem por situação de constrangimento quando o ônibus não dá prioridade ou simplesmente não pára para atendê-los.

Atualmente conseguiram aprovar o modelo do projeto de lei municipal que prevê a acessibilidade ideal à realidade dos portadores de deficiência santarenos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.