Foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto (PDS 931/2009) de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabelece a realização de um referendo na região Oeste do Pará e parte do Amazonas, atingida pela mudança de fuso horário desde 2008.
A aprovação ocorre apenas uma semana após o projeto ter sido apresentado. Agora, a proposta segue para votação em plenário em regime de urgência. Em seguida irá para tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator na CCJ foi o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que incluiu uma emenda, a pedido dos senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio (PSDB-AM). A alteração, também aprovada, define que o plebiscito seja realizado apenas nas 18 cidades do Pará atingidas pela mudança e em parte do Amazonas.
“Caminhando pelo Oeste do Pará, verificamos que existem dificuldades enormes ocorridas com a mudança, fato aos hábitos da população. Fui solicitado que se fizesse isto que propomos: que se dê à população a oportunidade de decidir se quer ter seu fuso igual ao de Brasília ou retorne ao que era antes da mudança. E isto deve ser decidido por aqueles que tiveram suas vidas alteradas”, explicou Flexa Ribeiro.
Para Arthur Virgílio, também signatário do projeto, o referendo pode trazer à tona os transtornos causados à população. “As pessoas que moram nessas regiões estão tendo que fingir o horário deles. São muitas as críticas. Inicialmente defendi as vantagens econômicas que a mudança poderia trazer. Mas, pensamos também na questão social e na segurança, além do transtorno causado para as pessoas. Eu que ia errar, recuei pois sou obediente ao que dizem aqueles que represento. Mantenho a coerência, pois a mudança não está sendo favorável aos moradores de municípios atingidos por essa alteração”, destacou Virgílio, durante a aprovação na CCJ.
Para Flexa Ribeiro, a expectativa é que na Câmara dos Deputados o projeto tramite também rapidamente. “Tenho certeza que a bancada do Pará estará unida na defesa dessa causa, que é dar aos moradores da região Oeste a decisão sobre uma questão que influencia a vida deles. Essas decisões não podem ser tomadas sem o aval da população. E é isso que queremos fazer: dar a chance da população se manifestar”, destaca o senador paraense.
Entenda mais
No dia 24 de junho de 2008, o Estado do Acre e parte do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado do Acre, passou de duas para uma hora a menos.
Já no Pará, os municípios do Oeste do Estado ficaram com o mesmo horário de Belém e de Brasília. Exceto, claro, durante o período de vigência do horário de verão, que não vale para o Estado do Pará.
No Oeste do Pará, os municípios atingidos pela mudança em 2008 foram: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
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Atualizado às 23h11:
O plenário do Senado votou, às 21h34, o PDS 931/09 do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), subscrito também pelo Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estabelece um referendo para a região Oeste do Pará e parte do Amazonas decidir sobre o fuso-horário que foi alterado nas regiões desde 2008. A matéria foi apresentada e aprovada em apenas uma semana. Já segue agora para a Câmara dos Deputados.
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