Sema lança manual que define direito de uso da água no Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou nesta terça-feira (09) o Manual de Outorga para Usuários de Água do Estado do Pará, definindo critérios que possibilitarão o acesso à água, mediante outorga (concessão) de direito de uso.

O engenheiro civil Fernando Fernandes, que há 12 anos trabalha na área hídrica, explicou que para o uso comercial da água, armazenamento em mananciais e demais modalidades, independentemente da quantidade a ser utilizada, o usuário deve estar com o documento em mãos (outorga ou declaração de dispensa). "É uma forma de saber a disponibilidade hídrica, ou seja, quanto tem e como pode ser utilizado de forma disciplinada, com vistas a futuras gerações", garante o consultor.

O documento estará disponível, em breve, a toda a sociedade, conferindo ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos de maneira ordenada e disciplinada.

Desde 2008, o governo do Estado emite outorgas para uso da água, e em 2010 a Sema se prepara para atender com mais eficiência aos usuários de recursos hídricos.

(Ascom/Sema)