Portaria prorroga prazos dos serviços do Detran

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará(Detran) publicou quarta-feira (17 ) no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria de número 369/2010 que isenta os proprietários de veículos de pagar multas em função da greve dos servidores do órgão, deflagrada no dia 11 deste mês.

Apesar de estar garantindo o atendimento parcial dos seus clientes, a direção do órgão reconhece a necessidade da prorrogação dos prazos de serviços como licenciamento e transferência de propriedade.

A portaria prorroga o prazo de licenciamento de veículos. A medida vale para placas encerradas em 01, 11, 21 e 31 - cujo prazo final seria na última sexta-feira (12). Também foi prorrogada a data limite para placas finalizadas em 41, 51 e 61 cujo vencimento seria nesta sexta-feira (19).

A dilatação do prazo, segundo a portaria, se estenderá até o término da greve dos servidores do Detran, retomada pela categoria no dia 11.

Transferência- Além do licenciamento, foi prorrogado o prazo para a transferência de propriedade de veículos cujos Certificados de Registro de Veículos (CRVs) - devidamente datados e assinados - tenham vencido a partir da data da greve.

Conforme lembra o Detran, quando o comprador do veículo não faz a transferência dentro do prazo de 30 dias deve arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 127, 69.

Para não prejudicar os proprietários que ficaram impossibilitados de fazer a transferência como manda a legislação de trânsito, em função do movimento grevista, a direção do Detran resolveu estender o prazo até o encerramento da greve.

Retenção - O Detran informa, também, que não estão sendo cobradas diárias - desde o dia 11 até o final da greve - de veículos apreendidos que se encontram nos parques de retenção do órgão.

Também, de acordo com a portaria, os laudos de vistoria obrigatórios para a realização de serviços e que venceriam a partir de 11 de março serão validados automaticamente até o término da greve.

Segundo ainda a portaria, os processos de habilitação que venceram no dia 11 deste mês e os vencidos posteriormente ficam prorrogados para serem concluídos até o término da greve.