Embora na opinião de muitos profissionais de saúde a reformulação do Código de Ética Médica será benéfica para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), porque além de coibir a mercantilização da medicina também estabelece normas éticas sobre a biotecnologia, privacidade e o direito à informação para o paciente, os médicos que atuam em hospitais de pequenos municípios do interior temem que poderá haver uma debandada desses profissionais por falta de mão-de-obra disponível para contratação imediata.
Júlio Cezar Imbiriba, médico que dirige o hospital de Belterra e faz atendimento em Alenquer, alega que, pelo novo Código, caberá ao diretor de hospital providenciar imediatamente um médico para cobrir o expediente quando houver a falta de outro colega e quando isto não for possível, ele mesmo terá que assumir a função. "Tem municípios onde a mão-de-obra é escassa, o diretor do hospital não vai dar conta. Muita gente vai desistir de assumir esses cargos de direção clínica desses hospitais como receio de ser punido", adverte o médico.
O médico Antônio de Pádua Cavalcante, presidente da Comissão de Normas e Legislação do Conselho Regional de Medicina de Alagoas também destaca a importância da reformulação do código, principalmente como instrumento de disciplina nos casos em que os médicos deixam pacientes do SUS sem assistência ou faltam ao plantão sem uma justa causa. "Os médicos não podem trabalhar de forma mercantilista ou fechando os olhos para as necessidades dos pacientes ou população sem primar por um acompanhamento humanizado", observa.
"Não existe muito de novo no Código de Ética Médica, mas uma reformulação, que alterou tópicos considerados ultrapassados e tentou voltar o trabalho do profissional médico para questões relacionadas ao bem-estar da população. As alterações ocorreram após dois anos de discussões, que foram coordenadas pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e que contou com a contribuição de mais de 2,6 mil sugestões enviadas por médicos e entidades de todo o País", revela..
Ele adverte sobre a necessidade de cumprimento do código sob pena de sofrer sanções, inclusive, a cassação do diploma. "Qualquer procedimento a ser realizado no paciente deve ser comunicado e solicitado sua autorização, exceto que ele esteja inconsciente, necessitando assim do aval dos familiares".
Mas, de acordo com Pádua, a reformulação também traz avanços quanto à tecnologia de reprodução assistida, da informação e da comunicação, além do projeto Genoma e clonagem de seres humanos. "Ela enfatiza as relações com o complexo industrial farmacêutico e condutas para o tratamento terminal e a medicina paliativa", informa.
E finaliza, defendendo o fim do que classifica como sendo anomalias. "A reformulação é clara e deve ser cumprida sob o risco de penalidades ao profissional, principalmente nos casos sem justificativas. Agora quem faltar e não justificar pode responder a processo ético-profissional, além da prescrição da receita médica que deve ser legível", afirma o médico.
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